Saiba a diferença entre plebiscito e referendo
Plebiscito - O povo é consultado antes do Congresso Nacional ou do Estado determinar qualquer medida legislativa ou administrativa. Em 1993, por exemplo, os eleitores brasileiros participaram de um plebiscito para definir se o Brasil deveria ser governado em sistema de presidencialismo, parlamentarismo ou monarquia. Só depois disso, o governo instituiu oficialmente o regime presidencialista no País.
Referendo - A consulta popular é feita após deliberação de medida pelo Legislativo ou pelo Executivo. No caso atual, o Congresso já aprovou o novo Estatuto do Desarmamento, deixando à população a definição sobre a proibição ou liberação da venda de armas de fogo no país.(M.G.)





