Brasília, 06 (AE) - A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Lytha Spindola, informou hoje que será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira a lista das máquina e equipamentos sem fabricação nacional que terão a alíquota do Imposto de Importação (II), reduzida de cerca de 18% para 5%, por conta do sistema chamado de "ex-tarifário". A divulgação da medida, que deverá contemplar aproximadamente 300 itens, deverá ser feita pelas áreas de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério da Fazenda.
A última divulgação de uma lista de bens de capital beneficiados com a redução de alíquota do Imposto de Importação ocorreu em janeiro do ano passado. Desde junho último, no entanto, as empresas vêm apresentando, através de suas entidades setoriais, novas solicitações. A demora em aprovar a redução tarifária ocorreu devido à resistência do Ministério da Fazenda, que não concorda com a sistemática do ex-tarifário por acreditar que os efeitos do benefício sobre os investimentos e sobre o aumento das exportações não são muito consistentes.
Esta deverá ser a última lista de bens com imposto de importação reduzido, segundo o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Marcos Caramuru. Segundo ele, o sistema deverá ser extinto não só porque os seus reflexos sobre os investimentos e exportações não são muito claros, mas porque em dezembro deste ano acabam as listas de exceção à TEC (Tarifa Externa Comum) que Brasil e Argentina praticam para bens de capital. A partir de primeiro de janeiro de 2001 as importações de países de fora do Mercosul deverão seguir a TEC, que é de 14%. Diante desse quadro, ele diz que a discussão será outra: sobre o nível da TEC e avaliação de nomenclatura tarifária. "Se a conclusão for a de que será necessário manter uma lista de exceção, esta deverá ser para o Mercosul", afirma.
Os critérios para a concessão da redução tarifária da lista a ser divulgada amanhã (07) ficaram por conta do Ministério do Desenvolvimento. A princípio, contudo, devem seguir as regras que orientaram as solicitações anteriores: estar vinculado a um programa de investimentos; ter um impacto de, no mínimo, 10% sobre as exportações; ter valor unitário superior a US$ 10 mil; e ser encaminhado por uma entidade empresarial representativa do setor. A lista atual de ex-tarifário é de aproximadamente mil itens.A primeira grande modificação no sistema ocorreu em 1997, quando de uma listagem de 4.500 itens foram reduzidos a aproximadamente 800.