Avaré, SP, 03 (AE) - A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) protocolou hoje, na prefeitura de Avaré, um ofício em que comunica ao prefeito Joselyr Benedicto Silvestre que a partir do dia 1º de novembro deixará de administrar o sistema de coleta de esgotos da cidade, permanecendo apenas com o fornecimento de água. A medida é decorrência da suspensão da cobrança das tarifas de esgoto, desde janeiro que, segundo a empresa, já causou prejuízo de R$ 2 1 milhões.
A suspensão da cobrança deu-se em consequência de uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que, julgando ação movida pelo promotor Clóvis Romeiro Ramalho Filho, entendeu que por se tratar de um serviço essencial e não medido, o serviço de coleta de esgoto não pode ser remunerado com tarifas e sim através de taxas. A Sabesp argumenta que taxa só pode ser cobrada pelo poder público e não por empresas, como é seu caso. Há alguns dias, segundo o Procon local, a companhia vinha se recusando a fazer novas ligações. Hoje, porém, após um acordo com o órgão, a Sabesp voltou a fezer o serviço. Com a suspensão do contrato, o sistema de coleta de esgoto deverá voltar a ser administrado pela prefeitura.

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