Brasília, 09 (AE) - O secretário de Direito Econômico, Ruy Coutinho, entregou hoje sua carta de demissão, depois de dois anos e dois meses no cargo. O pedido, no entanto, ainda não foi aceito pelo ministro da Justiça, José Carlos Dias. "Ainda conto que ele permaneça", afirmou. "Tivemos uma longa conversa e pedi que ele permanecesse, pois é necessário fazer um trabalho de reestruturação na Secretaria de Direito Econômico para ela ganhar o formato de agência reguladora, garantidora do direito de concorrência e do consumo." As declarações de Dias contrastaram com a entrevista dada pouco antes por Coutinho, onde este havia afirmado que seu pedido de demissão havia sido aceito. O combinado, segundo Coutinho, era que ele permaneceria no cargo até a escolha de seu sucessor e colaboraria no grupo de trabalho que elaborará o anteprojeto de lei ou medida provisória que criará a Agência de Defesa da Concorrência.
"Considero meu dever cumprido", disse Coutinho, ao confirmar seu pedido de demissão. Ele disse que já havia tentado deixar o cargo há um ano e meio, quando Íris Rezende deixou o Ministério da Justiça. Na época, foi convencido a ficar pelo então ministro da Casa Civil, Clóvis Carvalho.
Coutinho explicou que sua saída não atrapalhará o andamento de processos em análise na SDE, como é o caso da fusão entre a Brahma e a Antarctica. "O processo não sofrerá descontinuidade", garantiu. O prazo para a SDE enviar seu parecer sobre o assunto ao Cade termina no dia 14 de setembro, desde que a Seae consiga elaborar seu parecer até 14 de agosto. Há uma audiência pública na SDE marcada para o próximo dia 31.
O próprio secretário disse que entregou sua carta de demissão às 10 horas de hoje. "Tivemos uma conversa de mais de uma hora, e eu disse a ele que a Secretaria de Direito Econômico é a mais importante do ministério, aquela que lida com assuntos mais sensíveis; é a cunha do Ministério da Justiça na política econômica", disse ele. "Por isso, deve ser ocupada por uma pessoa da estrita confiança do ministro." Coutinho explicou que decidiu esperar 20 dias após Dias haver assumido o Ministério da Justiça para entregar a carta de demissão. "Mas houve outros fatos, como a greve dos caminhoneiros, que atrasou a escolha do sucessor", disse.
Ele considera como seus maiores feitos à frente da Secretaria de Direito Econômico (SDE) a melhora nas relações do órgão com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e com a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae), e a aceleração nos prazos de tramitação dos processos na área de defesa econômica.
"Foi muito importante também a ampliação das relações internacionais da SDE", observou. Há representantes da Secretaria em duas comissões do Mercosul, na Aliança de Livre Comércio das Américas (Alca), na Organização Mundial do Comércio (OMC), na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e na Federal Trade Comission, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Também na área de defesa do consumidor, Coutinho acredita ter obtido resultados concretos. No caso da agiotagem, por exemplo, ele lembra que a ação da SDE resultou uma Medida Provisória. "Houve bons resultados nas áreas de medicamentos, planos de saúde, cartões de crédito e outros", disse o secretário.

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