Ruralistas marcam para 3ª feira votação de MP mudando Código Florestal
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quinta-feira, 02 de dezembro de 1999
Por César Felício 
Brasília, 02 (AE) - A bancada ruralista no Congresso decidiu ignorar as pressões do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, para retirar de pauta o projeto de conversão de medida provisória que muda o Código Florestal, e marcou para terça-feira a votação da matéria na comissão mista de senadores e deputados.
Tanto o presidente da Comissão, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), como o relator, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR)
integram o grupo de pressão do empresariado rural.
O projeto de conversão apresentado por Micheletto reduz de 80% para 50% a área de preservação nas regiões de fitofisionomia florestal na Amazônia Legal e de 50% para 20% nas regiões de cerrado natural, duas alterações combatidas pelo ministro.
"O Sarney Filho pode não concordar com tudo o que está no parecer, mas a Casa Civil, o ministério da Agricultura e o ministério das Minas e Energia estão nos apoiando", disse Jonas Pinheiro.
Hoje, o secretário-geral da Presidência, ministro Aloysio Nunes Ferreira Filho, contemporizou ao saber que a Comissão decidiu votar o projeto. "O Congresso não é uma repartição pública e tem a sua autonomia", afirmou, revelando que está conversando com parlamentares.
O porta-voz da Presidência, Georges Lamazire, disse que o presidente está "atento à matéria" e espera que haja mais tempo para discutir as modificações propostas.
Ao apresentar mais uma versão de seu parecer, Moacir Micheletto (PMDB-PR) fez novas modificações para diminuir a resistência dos ambientalistas no Congresso. Ele estipulou que a liberdade para as propriedades com menos de 25 hectares desmatarem 100% de sua área só valerá para quem tiver o título da terra até a sanção da lei. É uma forma de impedir que grandes fazendeiros façam o parcelamento simulado de suas propriedades.


