Brasília, 17 (AE) - A bancada ruralista no Congresso terá dificuldades para colocar em votação, ainda nesta semana, o substitutivo do deputado Ronaldo Caiado (PPB-GO) ao projeto do deputado Augusto Nardes (PPB-RS) que concede anistia e permite a renegociação da dívida dos produtores rurais de todo o País. Embora seja praticamente certo que a bancada conseguirá o número suficiente de assinaturas para encaminhar requerimento de votação do projeto em regime de urgência pelo plenário da Câmara
amanhã, o pedido de urgência terá que ser votado anteriormente pelo plenário.
Para que isso aconteça, porém, o plenário terá que votar prioritariamente os pedidos de destaque ainda pendentes do projeto de lei complementar da reforma administrativa que define as carreiras de Estado, que se encontra em processo de votação, obstruindo a pauta. Serão pelo menos quatro votações, que exigem votos favoráveis de 257 parlamentares, num ambiente em que os partidos de oposição estão em processo de obstrução da pauta.
Além disso, antes de o pedido de urgência para o projeto dos ruralistas chegar ao plenário, o presidentre da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), poderá submeter a voto outros requerimentos já apresentados à Mesa sobre os quais ainda não houve deliberação. Na hipótese de que os ruralistas consigam aprovar o pedido de urgência do projeto, a Mesa da Câmara terá ainda que designar um relator da Comissão de Constituição e Justiça, para que apresente parecer técnico sobre a constitucionalidade e juridicidade do projeto.
A maioria dos líderes das bancadas governistas na Câmara já se pronunciou contra o regime de urgência do projeto de renegociação dos débitos dos produtores rurais. O líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), a quem provavelmente caberá a designação do relator da matéria na Comissão de Justiça antes de sua votação pelo plenário, considera o projeto inconstitucional. Segundo Inocêncio, o Congressso está proibido pela Constituição de criar despesas para o Executivo.
O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que os dirigentes do movimento ruralista "venderam ilusões" aos manifestantes que se encontram na Esplanda dos Ministérios, fazendo-os acreditar que o projeto estava na iminência de ser apreciado pelo plenário.
E o líder do PTB na Câmara, Odelmo Leão (MG), que integra a bancada ruralista e se inclui entre os potenciais beneficiários do projeto por ser também devedor, disse que prefere o entendimento e um acordo com o governo a aprovar um projeto que seguramente será vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

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