Brasília, 10 (AE) - A bancada ruralista no Congresso deverá sofrer nova derrota dia 17, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso deverá reeditar a medida provisória sobre a renegociação das dívidas dos produtores rurais. Editada em agosto para esvaziar o movimento dos empresários rurais que ocuparam a Esplanada dos Ministérios com tratores e caminhões pressionando pela renegociação das dívidas, ela deverá ser reeditada sem alterações significativas e o relator, senador José Fogaça (PMDB-RS), já avisou que não pretende mudar o texto.
"Não podemos alterar nada, porque não vou fazer um texto inconstitucional", argumentou Fogaça. "Qualquer alteração pedida pelos ruralistas significa aumento de custos para o Executivo, o que o Legislativo não pode fazer". Os ruralistas pedem a prorrogação por dois anos do prazo - que vence no dia 30 - para pagamento de 20% do débito securitizado dos que devem entre R$ 10 mil e R$ 200 mil.
A bancada tem mais três reivindicações: a mudança do limite de R$ 200 mil de dívida global para R$ 200 mil de dívida de cédula-mãe, ou seja, do valor inicial do financiamento; que seja dada quitação para os devedores adimplentes que paguem 40% do total de seu débito até outubro de 2000; e o aumento do rebate (desconto da parcela) de 15% para 30% para os que devem entre R$ 10 mil e R$ 200 mil.
A MP do governo federal dá um prazo de carência de dois anos para os produtores que devem até R$ 10.000. Esses produtores terão abatimento de 30% do valor das parcelas se fizerem os pagamentos em dia (bônus de adimplência). Os produtores com dívidas de mais de R$ 10.000 e até R$ 200.000,00 não terão carência, mas poderão receber um bônus de 15% pela adimplência. Para as dívidas de mais de R$ 200.000 o governo concederá uma redução de dois pontos porcentuais nos juros anuais (que eram de 8% a 10% e passarão para 6% a 8%).
O total da dívida financeira do setor rural já ultrapassou a casa dos R$ 20 bilhões e concentra-se principalmente no Banco do Brasil, o maior agente financiador dos agricultores. Na quinta-feira, o presidente da comissão que analisa a MP, deputado Carlos Melles (PFL-MG), integrante da bancada ruralista, esteve reunido com Fogaça e com os ministros da Fazenda, Pedro Malan, da Casa Civil, Pedro Parente, e da Agricultura, Pratini de Moraes, por duas horas e meia, numa última tentativa de conseguir alguma concessão do governo federal que permitisse a votação do parecer de Fogaça ainda na comissão. Sem resultado - Os parlamentares nada conseguiram da equipe econômica e o prazo de funcionamento da comissão expirou na sexta-feira sem que o parecer fosse analisado. "A MP é insuficiente para o atendimento da demanda dos agricultores e eu disse à assessoria do ministro que a dívida como está é impagável", afirmou Melles após a reunião.
O deputado contou que tudo o que foi obtido foi a promessa de Malan de fazer um estudo nesta semana para avaliar o impacto que as concessões teriam no caixa da União. "Malan disse que deseja que esta seja a negociação definitiva do governo federal com o setor rural, mas não sabemos se será aceito um real comprometimento com uma discussão", contou Melles.
De acordo com Fogaça, a força da bancada em relação à MP é muito pequena. "A medida provisória é autorizativa, e é o governo que tem de quantificar o que pode ser arcado por ele", argumentou o senador, que descarta completamente a hipótese de ser votado um texto que não tenha sido acertado com a equipe econômica. "Lei nenhuma no mundo pode alterar um ato jurídico perfeito, como é o caso de um contrato de financiamento, sem que as partes não estejam de comum acordo", disse o relator. (C.F.)

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