Brasília, 23 (AE) - Os ruralistas estão dispostos a enfrentar o governo e prometem colocar em votação o projeto de lei que estabelece a renegociação das dívidas dos produtores rurais, mesmo que seja considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Para isso, já está pronto um requerimento, com as 51 assinaturas necessárias, que será apresentado logo depois da sessão da CCJ. A comissão deverá votar amanhã à tarde o pedido de inconstitucionalidade apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) na semana passada. Com o recurso, a decisão sobre a legalidade do projeto passa a ser do plenário da Câmara.
Mas a reação ruralista não para por aí. A bancada deverá começar a recolher amanhã assinaturas com o objetivo de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco do Brasil (BB) e os critérios adotados pela instituição nos cálculos das dívidas. O confronto com o governo poderá ser deflagrado numa reunião que acontece amanhã cedo, na Comissão de Agricultura da Câmara. Caso não haja uma nova sinalização do Planalto, os ruralistas irão jogar todas as fichas no enfrentamento. O projeto de lei estabelece a renegociação em 20 anos de todas as dívidas do crédito rural, que pode chegar a R$ 25 bilhões, e um abatimento de 40% desse valor.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), deverá definir numa reunião amanhã à tarde a votação do projeto. Os ruralistas esperam colocar na quarta-feira o texto em plenário. Caso contrário, ficarão em Brasília até a votação da matéria. Com isso, a situação do governo complicaria ainda mais, já que a mobilização dos ruralistas acabaria beneficiando indiretamente a marcha dos 100 mil organizada pela oposição para acontecer na próxima quinta-feira. A expectativa é que 15 mil produtores rurais cheguem a Brasília nesta semana. Hoje 100 novos caminhões e tratores estacionaram na Esplanada dos Ministérios, subindo para cerca de 1.300 o número veículos de carga que farão parte do manifestação.
"Tem muita água para passar debaixo da ponte e essa luta você só sabe o dia que começa", ameaça o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), um dos líderes dos ruralistas. "Com uma CPI do BB vamos abrir a caixa-preta da instituição", avisa Caiado. Já o coordenador da bancada, deputado Augusto Nardes (PPB-RS), é mais pragmático. "Se nós não conseguirmos avançar nas negociações com o governo, vamos propor esta CPI para fazer o recálculo dessa dívida", explica Nardes. Segundo ele, caso o governo faça uma reavaliação dessa dívida, o total cairá de R$ 25 bilhões para cerca de R$ 14 bilhões. "Se o Planalto acenar com uma nova proposta poderemos avaliar", pondera Nardes.
Mas ao que tudo indica, não existe nenhuma intenção do governo em ceder em novos pontos. Com isso, o Planalto também deverá apostar no confronto com uma votação em plenário. "E daí que os ruralistas apresentem uma CPI do Banco do Brasil?", comenta o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). "Isso é bobagem", ironiza Madeira, avisando que o governo não irá mais ceder. "Afinal, a pressão só acontece em cima do banco público, já que ninguém discute as medidas dos bancos privados".
Segundo Madeira, caso os ruralistas apresentem mesmo o recurso ao plenário depois da CCJ definir a inconstitucionalidade do projeto, o governo irá para o enfretamento no voto. "Vamos ver o que acontece", avisa Madeira, lembrando que não existe possibilidade de negociar este projeto. Para ele, o governo vai ganhar a votação. Na semana passada os ruralistas aprovaram a urgência do projeto por 410 votos favoráveis contra 11. Mas o deputado Arnaldo Madeira alerta que isso não significa uma nova vitória dos ruralistas. "Todos os líderes da base são contrários ao mérito desta proposta".
Para o presidente da CCJ, deputado José Carlos Aleluia, o projeto da renegociação das dívidas é inconstitucional em cinco pontos: cria novas despesas sem dizer qual é a fonte de receita; propõe alterações na lei do orçamento; promove atos de competência do Executivo; tem defeitos de origem ao criar conselhos federais; e por último ignora os contratos como atos jurídicos perfeitos. "Sou favorável a uma negociação, mas não dá para ferir a Constituição, já que depois essa decisão pode ser contestada no Supremo e sofrer veto presidencial", explicou Aleluia.
O governo agora aposta na dissidência dos ruralistas para enfraquecer o movimento. "Algo mais precisa ser feito", comenta o deputado Xico Graziano (PSDB-SP), defendendo um programa efetivo para a agricultura.
"Mas a avaliação é que o governo tomou medidas positivas para beneficiar o setor", pondera Graziano, que tentará reverter a tendência de confronto na reunião marcada para acontecer amanhã na Comissão de Agricultura. Ele defende a criação de uma comissão mista de deputados e senadores para junto com o governo abrir uma negociação para o impasse. "O confronto é o antimarketing para agricultura".

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