Porto Alegre, 27 (AE) - O governo gaúcho criou hoje o Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas (Protege). Esse sistema vai servir de apoio à CPI do Crime Organizado, instalada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Assinado pelo governador Olívio Dutra, o decreto nº 40.027 regulamenta a Lei nº 11.314, de janeiro do ano passado, mas precisa ainda da aprovação do Legislativo. Após a aprovação o governo estadual destinará, inicialmente, R$ 450 mil para o fundo do Protege.
Além das testemunhas, o programa vai ampar também seus familiares que estejam sob coação. Proposto pelo ex-deputado estadual Marcos Rolim (PT), hoje federal, o instrumento terá uma coordenação compartilhada. Serão cinco representantes do governo gaúcho, um do Ministério Público do Estado, um da Ordem dos Advogados do Brasil/RS (OAB/RS), um da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo e um de entidade não-governamental de defesa dos direitos humanos.

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