Porto Alegre, 21 (AE) - O Rio Grande do Sul deverá taxar produtos fabricados em outros Estados, que tenham recebido incentivos fiscais, mesma medida tomada pelo governo de São Paulo para combater a guerra fiscal.
"O espírito é o mesmo da legislação paulista e os termos deverão ser bastante similares", adiantou hoje o secretário de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais do Rio Grande do Sul, José Carlos Vianna Moraes. O assunto está sendo tratado pela Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), acompanhado pela Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais (Sedai) e o anúncio acontecerá "nos próximos dias". Segundo Moraes, os estudos "estão em fase final".
Além de preparar o novo armamento, o governo gaúcho avisou que recorrerá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para barrar qualquer abuso na concessão de benesses tributárias praticadas por outros governos estaduais com o intuito de atrair empresas do Rio Grande do Sul. A concessão deste tipo de favorecimento só pode legalmente ocorrer por meio de votação unânime no Confaz, e o Rio Grande do Sul advertiu que votará contra. "Quem der benefícios contrariando o Confaz estará procedendo contra a lei e iremos à Justiça contestá-los"
resumiu Moraes. O governo gaúcho conseguiu liminares em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra reduções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte de São Paulo e Paraná.
"A guerra fiscal parte de quem tem uma visão absolutamente equivocada da situação", enfatizou. "O que tem se verificado é que ela não é prejudicial apenas para quem perde uma empresa, mas acaba sendo negativa para aquele que ganha", argumentou. Além da receita que o Estado perderá, ele sustenta que, futuramente, quando se extinguir o benefício, a indústria irá para outro lugar ou exigirá mais vantagens.
O Rio Grande do Sul atacou a guerra fiscal desde a posse do governador Olívio Dutra (PT). A intenção de renegociar os benefícios concedidos à Ford pela administração do governador Antonio Britto (PMDB) -- não só incentivos fiscais, mas empréstimo em dinheiro, sem correção monetária e com juros de 6% ao ano, além de bancar obras públicas e privadas -- fez a montadora retirar-se da mesa de negociações e ir para a Bahia. Mas o governo gaúcho conseguiu renegociações com a General Motors (GM) e a Dell Computers.
"Agora, São Paulo e o Rio Grande do Sul não estão mais sozinhos", sustentou. Moraes observou que o acordo em torno da reforma tributária é uma evidência de que outros Estados perceberam as desvantagens de ceder recursos em troca de empresas. A adesão mais recente seria a do presidente Fernando Henrique Cardoso, que, na abertura da Couromoda, em São Paulo, definiu a guerra fiscal como "pilhagem", assinalando que a prática não favorece os Estados e sim os empresários. "Antes, ele desequilibrou o jogo a favor da Bahia na questão da Ford", relembrou, referindo-se à aprovação pelo Congresso da prorrogação do Regime Automotivo para o Nordeste e a concessão de empréstimos à montadora pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Um dos últimos episódios no cenário da guerra por empresas ficou a cargo do secretário baiano de Indústria e Comércio, Benito Gama, que visitou vinícolas, metalúrgicas, indústrias de móveis e de calçados no Rio Grande do Sul acenando com vantagens para as atrair para a Bahia.
Acusado por Moraes de não proceder eticamente ao visitar o Rio Grande do Sul sem comunicar a ida ao governo estadual, Gama respondeu, em entrevista ao jornal "Zero Hora", que não teria de dar satisfações a ninguém. "Não preciso comunicar a visita ao governo", acentuou.

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