Porto Alegre, 06 (AE) - O governo gaúcho determinou o rompimento do contrato firmado no final do ano passado entre o Instituto Riograndense do Arroz (Irga) e a AgrEvo para a realização de testes com arroz transgênico, resistente ao herbicida Liberty, no Estado. A decisão baseou-se em parecer da Procuradoria Geral do Estado que considerou os termos do acordo, firmado em 16 de dezembro de 1998, prejudiciais ao Irga. "A AgrEvo estava se valendo de uma estrutura pública para desenvolver sua pesquisa privada, pois o contrato não permite que o conhecimento gerado a partir do experimento seja difundido", disse o secretário da Agricultura gaúcho, José Hermeto Hoffmann.
Segundo ele, todo o ônus do trabalho é do Irga, que não tem qualquer contrapartida, sequer financeira, pelo fato de permitir experiências a partir de sementes de arroz irrigado desenvolvidas no Estado. O secretário comentou ainda que o contrato foi assinado de "afogadilho" no final do ano passado, depois que o governo anterior havia perdido a eleição estadual, para regularizar uma situação que de fato já existia. Ainda de acordo com Hoffmann, os testes na estação experimental do Irga em Cachoeirinha, na região metropolitana de Porto Alegre, haviam iniciado em novembro mas foram destruídos pela secretaria em abril deste ano.
O acordo, afirma, também não teria sido submetido ao Conselho Deliberativo do Irga antes de ser assinado e conteria cláusula que determina sigilo absoluto sobre seus termos. Parecer - De acordo com o parecer da PGE, o contrato coloca o Irga como "mero instrumento de experimento para a AgrEvo" e portanto em situação "diminuída". O documento aponta várias restrições impostas pelo acordo ao instituto, que estava limitado ao armazenamento, manuseio e utilização do arroz em programas de melhoramento genético, dependendo de autorização expressa da empresa para a utilização do produto com outras finalidades. "Caso o Irga venha a demonstrar interesse em desenvolver o cultivo de produtos com o material objeto do contrato terá que pagar a AgrEvo para tanto?", indaga o parecer.
Outra irregularidade apontada pela procuradoria refere-se à atribuição exclusiva ao instituto de responsabilidade por qualquer dano que venha a ser causado pelo arroz transgênico a terceiros ou ao próprio Irga, impondo a manutenção da empresa fora de qualquer demanda judicial, "como se isto fosse judicialmente possível". Lesivo - O secretário Hoffmann informou que vai enviar ao Congresso e ao Ministério Público Federal cópia do contrato firmado em 1997 entre a Embrapa e a Monsanto, com a advertência de que se trata de um acordo "lesivo para os interesses do País". O contrato prevê o desenvolvimento de soja resistente ao herbicida Roundup a partir de espécies da Embrapa (entre elas a BR 16) adaptadas às condições ecológicas brasileiras. Segundo Hoffmann, o acordo impede que o conhecimento obtido a partir das pesquisas seja apropriado publicamente e limita os testes a variedades resistentes ao herbicida produzido pela Monsanto.
determina, ainda, que a Embrapa somente poderá firmar contratos com outras instituições para a realização de "atividades relacionadas com os objetivos" do acordo com a participação da Monsanto e que todos os registros sobre as experiências deverão ser entregues à empresa ou destruídos no final do período. O secretário chamou a atenção para o fato de que o contrato também estabelece "o mais completo e absoluto sigilo" em relação a toda e qualquer informação relacionada às pesquisas e prevê que as duas partes iniciarão tratativas para a formalização de contratos comerciais envolvendo a soja transgênica. "O Congresso tem que examinar que contratos são estes", afirmou.
De acordo com o secretário gaúcho, cópias do documento serão encaminhadas aos presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, Antônio Carlos Magalhães, além de toda a rede de ONGs ambientalistas em operação no País.

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