Porto Alegre, 01 (AE) - O Rio Grande do Sul informou oficialmente à Ford do Brasil que não tem condições de cumprir, da forma pactuada, o que foi acertado na gestão anterior para a instalação de uma fábrica da montadora em Guaíba. A notificação, de cunho extrajudicial, foi feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Nela, o governo gaúcho descreve suas razões e propõe a renegociação do contrato, que impõe aos cofres públicos encargos de "extrema magnitude". O secretário de Desenvolvimento Econômico e Assuntos Internacionais do Estado, José Carlos Moraes, disse que a finalidade da notificação é de somente formalizar aquilo que já havia sido discutido.
No texto, o governo estadual repete que o repasse de mais de R$ 400 milhões à Ford, tanto sob a forma de empréstimo para capital de giro ou de custeio de obras de infraestrutura - sem contar os benefícios fiscais - comprometerá o atendimento das áreas de saúde, educação, segurança pública, pagamento de precatórios etc. Pede "um real ponto de equilíbrio contratual entre as partes" e argumenta que alguns benefícios concedidos à Ford são de "discutível constitucionalidade" e estão além da autorização legislativa.
A atual administração, do PT, herdou um acordo firmado no governo Antonio Britto (PMDB) pelo qual o Estado se obriga a realizar um empréstimo favorecido de R$ 210 milhões à Ford. A empresa não precisará pagar correção monetária e o juro será limitado a 6% ao ano. O prazo para pagamento será de 15 anos, com cinco de carência.
Uma das parcelas, de R$ 68 milhões, teria que ser repassada no final de março. O governo sublinhou que qualquer liberação de financiamento apenas poderá ocorrer depois do exame da prestação de contas. Como a documentação sobre a aplicação do que já foi emprestado à Ford - R$ 42 milhões - só foi apresentada ao Estado no dia 26 de março, alegou que ainda não houve tempo para analisá-la. Na terça-feira, em São Paulo, a direção da Ford adiantou que continua decidida a instalar a fábrica de Guaíba e que pretende investir R$ 3 bilhões no Brasil em 1999.

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