Porto Alegre, 03 (AE) - O Rio Grande do Sul espera encaminhar uma solução para seu problema da dívida com a União nesta quarta-feira, quando o governador Olívio Dutra (PT) terá um encontro com o ministro da Fazenda, Pedro Malan. O Estado está comprometendo 15% de sua receita corrente líquida com o pagamento do débito, um percentual considerado insuportável. "Até o final de 1998, o comprometimento era de 5% e, em 1999, passou a ser de 12,5%, percentual que sobe para 15% com a dívida extralimite", queixou-se hoje o secretário da Fazenda do Estado
Arno Augustin. Ele observou que o atual governo consumiu R$ 540 milhões neste pagamento até agosto. "No mesmo período, o governo anterior pagou R$ 200 milhões", comparou.
O Estado pretende usar créditos que possui junto à administração federal para abater a dívida. Entre eles, figuram valores da carteira imobiliária e do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), da Caixa Econômica Estadual (CEE) e a compensação por obras realizadas pelo governo estadual e que precisam ser ressarcidas pela União, no montante de R$ 800 milhões. Augustin deseja a liberação de R$ 150 milhões devidos à agência de desenvolvimento do Estado e, igualmente, dos R$ 98,7 milhões a que o Rio Grande do Sul tem direito a título de antecipação de ressarcimento das perdas originadas pela Lei Kandir. Ele calcula que R$ 600 milhões deixaram de ingressar nos cofres estaduais, no ano passado, em decorrência da Lei Kandir.
O Rio Grande do Sul ainda pleiteará o mesmo tratamento recebido por Santa Catarina no episódio da federalização do seu instituto de previdência, o Ipesc. O acordo do Ipesc foi negociado entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador Esperidião Amin (PPB), com a participação do PFL. A dívida do Estado para com o IPE, apurada e reconhecida por uma CPI e inserida na Constituição Estadual, é de R$ 1 bilhão. Quando foi aprovada a federalização da dívida catarinense, o senador Jáder Barbalho (PMDB/PA) apresentou uma proposta para que o mesmo benefício fosse estendido aos demais Estados.
A redução do percentual envolvido no pagamento da dívida com a União - dos 15% atuais para algo entre 5% e 7% - é outro item importante da pauta. Augustin recordou que um projeto do senador José Alencar (PMDB/MG), hoje na comissão de assuntos econômicos do Senado, fixa em 5% o percentual destinado a saldar a dívida federal.

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