Porto Alegre, 09 (AE) - O governo gaúcho poderá cortar incentivos fiscais concedidos a empresas que não estejam cumprindo o compromisso de gerar novos empregos em troca dos benefícios. A Secretaria do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais (Sedai) começou a rever os mais de 800 contratos em vigor e, em março, iniciará a fiscalização direta nas empresas.
"A maioria dos contratos é vinculada à geração de empregos", explica o secretário José Luiz Vianna Moraes. "Se não houver cumprimento, vamos chamar os beneficiários a os cumprir, sob pena de perda do incentivo", afirma.
De acordo com o secretário, os contratos precisam ser cuidadosamente analisados. Em alguns casos, as empresas não estão recebendo os benefícios porque eles são calculados sobre o aumento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Como em alguns setores, a produção está em queda, não há crescimento de arrecadação. Portanto, o benefício não é concedido nem a empresa precisa cumprir a cláusula de geração de novos postos de trabalho.
Este é o caso da DHB Componentes Automotivos, que no início deste mês, afastou 90 funcionários da fábrica em Porto Alegre. A companhia tem contrato com o Fundopem, mas a Sedai verificou que ela não vem recebendo benefícios porque a produção não está crescendo.
Moraes explica que a secretaria está estruturando a equipe de fiscalização para realizar o trabalho. A operação, segundo ele, poderá ter o apoio dos fiscais da Secretaria da Fazenda e dos próprios sindicatos de trabalhadores.

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