Brasília, 11 (AE) - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na noite de hoje (11) um novo pedido do Estado do Rio Grande do Sul para depositar caução como garantia de pagamento da segunda parcela da dívida com a União.
A caução - que seriam imóveis pertencentes ao Estado - foi proposta numa Ação Cível Originária (ACO) que o governo gaúcho impetrou no dia 14 de janeiro. Segundo cálculos da secretaria de Fazenda do Estado, a parcela a que se refere é de R$ 47.624.447 06.
O governo do Rio Grande do Sul alega que é impossível o Estado ressarcir a Segunda parcela de sua dívida totalmente em dinheiro. Por isso, foi oferecido como parte da caução, uma relação de 19 imóveis, valorizados em R$ 35,3 milhões.
O restante da dívida - R$ 12,3 milhões - será oferecida em dinheiro, "montante disponível sem o comprometimento da prestação dos serviços públicos". O relator da ação no STF é o ministro Maurício Corrêa.

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