Porto Alegre, 22 (AE) - O governo do Rio Grande do Sul não considera um rompimento de acordo a suspensão de repasses de financiamentos à montadoras que estão se instalando no estado. O secretário José Carlos Vianna Moraes, de Desenvolvimento Econômico e Assuntos Internacionais, disse que há interesse em continuar negociando, mas deixou claro que não fará novos repasses enquanto durarem as conversações.
Segundo Moraes, o contrato com a Ford prevê para o final deste mês uma parcela no total de R$ 68 milhões (incluindo juros). A GM, conforme o secretário, ainda teria mais R$ 57,3 milhões - apesar de a própria empresa afirmar que não há mais repasses previstos.
Um levantamento feito pela secretaria indicou que a atração das duas montadoras para o estado durante o governo Antonio Britto (PMDB) custou bem mais do que se imaginava. Segundo Moraes, os contratos da Ford e da GM já drenaram R$ 399 9 milhões dos cofres estaduais - em empréstimos favorecidos para capital de giro às multinacionais ou oferta de infraestrutura -, de um total de R$ 866,8 milhões.
Nas contas do secretário, restam ainda R$ 466,9 milhões a serem distribuídos entre as duas empresas. "Com estes R$ 466 9 milhões, poderíamos construir 35,8 mil salas de aula ou 31 mil postos de saúde ou ainda 1,3 mil quilômetros de estradas", comparou.
Ele argumentou que a grave situação financeira do estado - dívida de R$ 13,4 bilhões e déficit operacional de R$ 1,2 bilhão herdados da administração anterior - impede a concessão dos benefícios.
Concessões - Outra alegação do governo Olívio Dutra (PT) para rediscutir os contratos seria de que os documentos contêm itens lesivos ao estado, entre os quais a ausência de correção monetária. Na visão do secretário, embora a Assembléia Legislativa tenha aprovado, durante o governo Britto, os dois contratos, os deputados desconheciam a extensão das concessões, muitas delas contidas nos mais de 40 anexos dos documentos principais.
Na parte de infraestrutura, Moraes disse que os contratos comprometem o governo estadual a "obrigações incomuns", como empregar R$ 324,5 milhões em obras privadas, de uso exclusivo das duas empresas, entre os quais a construção de um porto, reflorestamento, terraplanagem, creche e escola profissionalizante.
Pelo teor dos acordos, a Ford, cujo projeto está na fase de terraplanagem, está habilitada a receber mais R$ 418,8 milhões do tesouro estadual, sob a forma de infraestrutura ou de empréstimo para capital de giro. No caso da GM, com cronograma bem mais adiantado e que deve produzir seu primeiro carro ainda em 1999, o desembolso restante seria de R$ 57,3 milhões. As montadoras e suas sistemistas também receberam incentivos fiscais.
Moraes lembrou que a Ford já foi informada da decisão de suspender o repasse e que terá nova reunião com a direção da empresa no Brasil na quinta-feira. Na semana anterior, ele conversou com a GM.

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