Porto Alegre, 19 (AE) - O governo do Rio Grande do Sul confirmou o encaminhamento de notificação judicial à Ford do Brasil pelo rompimento do contrato com o estado. A notificação foi protocolada junto à 4ª Vara da Fazenda Pública, em Porto Alegre, no dia 17. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) requer que a empresa seja comunicada de que quebrou o acordo e que, se desejar realmente implantar uma montadora em Guaíba, que retome as negociações em um prazo de 15 dias.
Caso isto não aconteça será, segundo entende o governo estadual, caracterizado o rompimento e a Ford do Brasil seria obrigada a devolver os R$ 42 milhões que recebeu como adiantamento dos cofres públicos estaduais.
Além dos R$ 42 milhões - primeira parcela de um empréstimo de R$ 210 milhões concedido à empresa sem correção monetária, com juros de 6% anuais e 15 anos para pagar, sendo cinco de carência -, a PGE pede o ressarcimento pela empresa das despesas do estado no complexo automotivo que seria implantado em Guaíba, cidade da região metropolitana.
O estado sustenta que não poderia liberar mais recursos para a Ford do Brasil - como pretendia a empresa - antes do exame da prestação de contas dos R$ 42 milhões. Um levantamento preliminar demonstrou que apenas R$ 7 milhões foram gastos no Rio Grande do Sul.
Junto à notificação, o governo anexa um relatório dos seus esforços para manter o projeto Amazon no Rio Grande do Sul. E menciona sua proposta à Ford do Brasil, que incluía empréstimo
obras de infraestrutura e não-contestação de R$ 3 bilhões em incentivos fiscais anteriormente concedidos.

mockup