Brasília, 11 (AE) - O Estado do Rio Grande do Sul entrou hoje com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com a qual pretende modificar o contrato de refinanciamento da dívida com o governo federal. O Estado pretende que o porcentual de recursos destinados ao pagamento da dívida seja reduzido de 12,5% da Receita Líquida Real do Rio Grande do Sul para no, máximo, 5%.
O governo gaúcho também quer que o prazo do contrato e o número de parcelas sejam ampliados. "A se executar o contrato tal como se acha escrito, praticamente toda a arrecadação do Estado seria canalizada para o pagamento desta dívida", sustenta o Estado. Se não forem feitas as modificações pedidas, o governo gaúcho alega que poderá ficar sem condições de cumprir as funções básicas, como saúde e educação.
Pelo contrato, em 1999, 12,5% da Receita Líquida Real do Estado está comprometido com o pagamento da dívida. Nos próximos anos, o porcentual sobe para 13%. "O governo federal somente admitiria a renegociação da dívida se o governo estadual abrisse mão do projeto político-econômico que determinou sua vitória nas urnas", argumentou o Estado, na ação entregue ao STF e que será relatada pelo ministro Maurício Corrêa.
O governo acrescentou que tentou renegociar a dívida com a União, mas "esta preferiu adotar posição no sentido de não transigir com os termos do contrato de financiamento". O Estado atribui a situação financeira ao atendimento incondicional das orientações do governo federal.
Na ação anterior à apresentada hoje, o governo do Rio Grande do Sul conseguiu autorização do vice-presidente do STF, Carlos Velloso, para depositar em juízo parcela da dívida do Estado com a União.

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