Porto Alegre, 21 (AE) - O governo gaúcho e a União devem chegar a um acordo nos próximos dias sobre a transferência de 31 5% das ações ordinárias da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) à Eletrobrás como parte da negociação da dívida do Estado promovida na administração anterior.
O contrato estabelece o dia 31 como data limite para o repasse dos títulos ou o pagamento de R$ 650 milhões ao governo federal. O Executivo estadual, porém, está tentando prorrogar o prazo dentro da renegociação global do débito com a União para buscar uma "terceira saída".
Caso não haja prorrogação, o Rio Grande do Sul deverá repassar 120,036 bilhões de ações ON da CEEE à Eletrobrás, pois, segundo a secretária de Energia, Minas e Comunicações do Estado, Dilma Linhares, o governo não dispõe dos recursos para fazer o pagamento.
Hoje, a holding nacional do setor elétrico detém 0,69% dos papéis ordinários, 53,43% dos preferenciais da estatal gaúcha. O Estado tem 98,58% do capital votante, 0,66% do preferencial e 96,92% do total.
De acordo com a secretária, na próxima semana, o governo gaúcho deverá negociar com a Eletrobrás as "condições" para a eventual transferência das ações. A operação, se concretizada, não implicará na troca de comando nem na redução do endividamento de R$ 1,1 bilhão da CEEE, mas Dilma quer o comprometimento do governo federal em ajudar no saneamento da estatal. "Isto também é do interesse de quem entra numa empresa", afirmou a secretária.

mockup