Porto Alegre, 09 (AE) - A Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul manterá a fiscalização das propriedades suspeitas de plantio ilegal de soja transgênica apesar da aprovação, pela Assembléia Legislativa, de um projeto de lei que restringe as inspeções no Estado à delegacia do Ministério da Agricultura. Conforme a assessoria de comunicação da secretaria, a lei é "inócua" porque a ação dos fiscais estaduais é "baseada na Constituição Federal".
O projeto, aprovado pouco antes das 22 horas de ontem pela maioria oposicionista no Legislativo, revoga a lei estadual 9.453/91, que exige a comunicação de qualquer atividade com produtos modificados ao governo gaúcho. Também torna sem efeito o decreto 39.314/99, que regulamenta a fiscalização da Secretaria da Agricultura. O próprio autor da lei, deputado Frederico Antunes (PPB), entretanto, acredita que o governador Olívio Dutra (PT), vetará o projeto. Ele afirmou que a decisão da secretaria de manter a fiscalização é um "gesto de retaliação policialesco que não contribui para a paz no campo".
Antunes reconhece a ilegalidade do plantio de transgênicos e assegura que seu projeto não entra no "mérito" da questão. Segundo ele, a proposta foi motivada pelo "enfoque político" da fiscalização da secretaria, que estaria "atropelando" e intimidando os agricultores. Para o deputado também, se a delegacia do Ministério da Agricultura não tiver pessoal suficiente para o trabalho poderá firmar um termo de cooperação com o governo gaúcho para incluir técnicos estaduais em suas equipes.

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