Porto Alegre, 30 (AE) - Os consumidores gaúchos que comprarem automóveis em outros Estados aproveitando eventuais reduções de ICMS terão que pagar a diferença ao ingressar no Rio Grande do Sul, onde a alíquota cobrada é de 12%. A medida foi determinada pela Secretaria da Fazenda, que publicou instrução normativa no Diário Oficial do Estado retroativa a terça-feira passada, data da última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Segundo o diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, Carlos Alberto Soares, o objetivo do governo é evitar que as compras de veículos em outros Estados tenham "tratamento privilegiado" em relação às aquisições no Rio Grande do Sul. A determinação inibe especialmente as compras em Santa Catarina, que recentemente rebaixou a alíquota neste tipo de operação para 9%.

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