RS aprova CPI da Ford
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domingo, 23 de maio de 1999
Por Sérgio Bueno 
Porto Alegre, 24 (AE)- A Assembléia Legislativa gaúcha aprovou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade do governo gaúcho na decisão da Ford de cancelar a implantação de uma montadora no Rio Grande do Sul. A Procuradoria Geral do legislativo encaminha hoje o parecer favorável ao presidente, deputado Paulo Odone (PMDB), que deverá reunir-se com os líderes dos partidos amanhã para a definição dos 12 integrantes da comissão.
A CPI foi solicitada pelos partidos de oposição (PMDB, PPB, PTB, PFL e PSDB) ao governador Olívio Dutra (PT), que contam com 35 deputados, contra os 20 que compõem a situação (PT
PCdoB, PDT e PSB). O líder da bancada do PMDB, João Osório, afirmou que a intenção é verificar ainda os prejuízos causados pelo rompimento do contrato com a Ford tanto do ponto de vista econômico imediato quanto da "credibilidade" do Estado junto a investidores internacionais.
Os oposicionistas terão direito a oito das 12 vagas das CPI, mas a investigação deverá se limitar a "chamar a atenção para a irresponsabilidade do governo" no episódio, comentou Osório. De acordo com ele, o PMDB não é a favor de uma ação judicial contra o Executivo pelo menos neste momento.
O líder da bancada do PT, Ivar Pavan, confirmou que os governistas irão participar da comissão, apesar de considerá-la "desnecessária", porque todas as tentativas de renegociação com a empresa "são de conhecimento público". Segundo o deputado, o partido ainda não definiu a estratégia de atuação, mas tentará incluir na pauta a análise do contrato e dos anexos originais, considerados excessivamente generosos com a montadora.
O PT também pretende tratar da prestação de contas encaminhada pela Ford sobre os R$ 42 milhões que recebeu ainda no governo passado e que incluiu gastos com roupas e recepções em São Paulo. "A CPI pode tomar rumos inesperados para os próprios proponentes", comentou Pavan.
A Ford decidiu cancelar a instalação de uma montadora no Rio Grande do Sul depois que o governador propôs a revisão dos benefícios negociados por seu antecessor Antônio Britto (PMDB) com a empresa. Olívio Dutra disse que o governo não tinha os R$ 418 milhões que faltavam para repassar à empresa sob a forma de incentivo financeiro direto, como previa o contrato original, além do adiamento por 15 anos do início do recolhimento de ICMS.


