Brasília, 29 (AE) - A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), se disse "indignada" com o novo programa de habitação para a população de baixa renda, lançado ontem (28) pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e que irá beneficiar primeiro os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo Roseana, principal articuladora dos governadores aliados, o governo federal não pode continuar esquecendo dos outros Estados ao definir políticas de investimento. "Não queremos fazer uma guerra", disse. "Mas os discriminados somos nós, os mais pobres." O programa habitacional terá recursos de R$ 3 bilhões e funcionará com uma espécie de leasing. O governo pretende construir 200 mil unidades habitacionais com o programa.
Roseana está em Brasília desde ontem (28) em contatos com o governo e com a base parlamentar do Maranhão. Ela já avisou a assessores do presidente Fernando Henrique Cardoso que não comparecerá à reunião dos governadores, marcada inicialmente para o próximo dia 5 de maio. A reunião será o segundo encontro do presidente com todos os governadores.
Ela disse que tem conversado diariamente com outros governadores, que estão insatisfeitos com a lentidão do governo nas negociações com os Estados. O maior descontentamento é com a Medida Provisória (MP) de ajuda aos Estados, que autorizou a antecipação do segundo para o primeiro semestre do pagamento de R$ 800 milhões pelo ressarcimento da Lei Kandir. Os governadores reclamam que, dos R$ 800 milhões da antecipação, cerca de R$ 700 milhões serão pagos para o Estado de São Paulo. Eles também não querem a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), cuja vigência termina em dezembro deste ano. A proposta de renovação do FEF até 2006 e a elevação de 20% para 40% do porcentual de desvinculação foi incluída no Programa de Estabilidade Fiscal. "O FEF não será prorrogado", disse Roseana. Segundo ela, os governadores vão orientar as bancadas para votar contra o FEF, se o governo colocar em votação a proposta.

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