Roseana espera que CPI resulte em atuação transparente do BC
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segunda-feira, 10 de maio de 1999
Por Doca de Oliveira 
Brasília, 11 (AE) - A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), defendeu hoje uma atuação mais transparente do Banco Central (BC) e do mercado financeiro como resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro.
"Agora, vai ter de mudar", afirmou Roseana. Para ela, a operação de socorro aos Bancos Marka e FonteCindam, que envolveu RS$ 1,4 bilhão durante a desvalorização do real, "é um caso muito grave", mas não se pode transformar a CPI num palco para "exploração política".
Roseana garante estar acompanhando o andamento das investigações do Senado à distância, apesar do estreito relacionamento que mantém com o presidente e o relator da comissão, os senadores Bello Parga (PFL-MA) e João Alberto (PMDB-MA), respectivamente, correligionários dela. "Não tenho tido tempo de conversar mais detidamente com eles sobre isso", frisou a governadora, principal liderança do grupo de governadores aliados ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
Há duas semanas, políticos com trânsito na CPI do Sistema Financeiro que observaram a reação da governadora ao programa habitacional lançado pelo governo para gerar emprego atribuíram à rebeldia repentina dela o controle político dos dois senadores que comandam a comissão. Além de criticar o programa, alegando que o projeto favoreceria apenas a São Paulo e Rio, a governadora recusou convite do presidente para participar da solenidade de lançamento, embora estivesse em Brasília.
Depois de uma semana estudando o conjunto de medidas de socorro anunciado por Fernando Henrique, Roseana voltou à carga hoje. "As medidas não resolveram todos os problemas, mas significam um avanço", afirmou. "São medidas capengas", qualificou. Entre outros pontos, o pacote de socorro apresentado no dia 5, em solenidade no Palácio do Planalto, extinguiu o atual modelo do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que vigorará até dezembro.
O fundo será substituído por um mecanismo de desvinculação de receitas, permitindo maior liberdade na destinação dos recursos do Orçamento, a partir de 2000. "O fundo pode até voltar, mas sem o dinheiro dos Estados e municípios", avisou Roseana. "Os governadores já foram muito benevolentes com o ajuste fiscal do governo, mas agora temos de cuidar dos interesses dos nossos Estados."
O governo federal também vai liberar R$ 800 milhões, referentes à antecipação do ressarcimento da Lei Kandir. "Não quero isso porque, depois, vou ter de pagar com juros e correção", adiantou a governadora do Maranhão. Roseana informou que o colega Albano Franco (PSDB), governador de Sergipe, deve marcar uma nova reunião para todos os governadores ainda neste semestre. "Vamos manter um fórum permanente e espero que os governadores de oposição também se apresentem", comentou. "Há muitas questões que ainda não foram resolvidas a contento e outras em que devemos participar ativamente."
A Lei Kandir, assegurou, "ainda é o principal problema", um dos pontos capengas do socorro dado pelo governo federal aos Estados na última semana. Ela também destaca a inclusão do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) no cálculo da receita dos Estados, outra promessa do governo que ainda não saiu do papel. Roseana garante que os governadores vão discutir a fundo a reforma tributária. "Não vamos ficar fora disso."


