São Luís, 01 (AE) - A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), deixou de cobrar a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas em julho, após liminar interposta pelo deputado estadual Aderson Lago (PSB). O Estado adquiriu o direito de cobrança em dezembro, com a aprovação do projeto de lei na Assembléia Legislativa.
A decisão tomada ontem (30) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a cobrança de contribuição dos servidores aposentados e pensionistas do governo federal, não causou impacto na esfera administrativa do Maranhão. Roseana está atrás de mecanismos que possam compensar a receita da Previdência.
Os descontos na folha de pagamento dos servidores inativos variavam de 7% a 12%, de acordo com o valor dos vencimentos de cada aposentado e pensionista. Quem recebia até 300 reais ficou de fora da cobrança. "Só chegamos a descontar dois meses porque foram necessárias algumas adequações depois da aprovação do projeto", explica o gerente de Administração e Modernização do Estado, Luciano Moreira.
A cobrança, segundo Moreira, tinha como objetivo equilibrar o sistema previdenciário maranhense. "Depois da suspensão do desconto, refizemos os estudos atuariais e hoje já não consideramos mais esta receita." Com o desconto, o gerente de Administração e Modernização diz que o Estado pretendia sanear o sistema previdenciário no prazo de 35 anos. "Hoje, precisamos encontrar uma alternativa viável para manter a projeção."

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