Arquivo FolhaChumbo grossoJosé Fernando Rosas, presidente do Tribunal Regional do Trabalho: ‘‘Se o texto ficar como está, em breve quem tem dinheiro poderá comprar sentenças de juízes’’O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR), José Fernando Rosas, avalia que o fim da aposentadoria especial para juízes, decidido semana passada pelo Senado durante apreciação do projeto de reforma da Previdência abre a possibilidade de crise institucional entre os três Poderes da República. ‘‘A crise já começou e espero que não vá para frente’’, afirma. ‘‘Os presidentes dos três Poderes agiram contra a magistratura e não havia privilégios que justificasse isso’’, diz. ‘‘Foi tudo uma grande demagogia para enfraquecer o Judiciário para poder controlá-lo. Se o texto ficar como está, em breve quem tem dinheiro poderá comprar sentenças de juízes’’, dispara.
O texto da reforma aprovado no Senado fixa em R$ 1,2 mil o teto das aposentadorias, instituindo um corte de até 30% sobre os proventos que excederem esse valor. Rosas argumenta que, se os juízes contribuíssem sbre o limite de R$ 1,2 mil, até se poderia falar em privilégio nas aposentadorias. ‘‘Um juiz que recebe R$ 5 mil recolhe 12% para aposentadoria, o equivalente a R$ 600,00 , enquanto outro trabalhador com o mesmo salário descontará 10% do salário ou R$ 500,00’’, afirma.
O presidente do TRT lembra que os juízes são proibidos de exercer qualquer outra função que não seja o magistério. ‘‘Fui professor e desisti de ser. Como professor titular na universidade ganhava R$ 330,00. Todos podem exercer outras profissões para complementar a renda, mas os juízes não’’, diz. Segundo Rosas, um juiz federal em início de carreira recebe líquidos cerca de R$ 3,5 mil. Um juiz em final de carreira tem renda líquida de R$ 6,5 mil. Ele lembra que os juízes federais estão há três anos sem reajuste nos salários.
‘‘Exorto o presidente da República a abrir mão de privilégios como casa e roupa lavada, carro e empregados’’, diz Rosas. ‘‘Os parlamentares, que têm no contracheque um salário igual ao dos magistrados, na prática recebem 18 salários por ano, sendo regiamente remunerados pelo trabalho nas convocações extraordinárias’’, afirma.
José Fernando Rosas teme que o redutor na aposentadoria dos juízes, aliado ao baixos salários, afaste os melhores advogados da magistratura. ‘‘Já tenho juízes aqui querendo pedir exoneração’’, afirma. ‘‘O juiz recebe R$ 3,5 mil, mas cobra-se dele que se vista bem e se mantenha atualizado, o que o leva a gastar com livros caros do próprio bolso. Em Curitiba, com o aluguel de um apartament de 120 metros quadrados mais condomínio, o juiz gasta um terço do seu salário’’, reclama.
AMP - Na avaliação do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Guilherme Luiz Gomes, a aprovação do destaque proposto pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, ‘‘visa dar continuidade a uma política de desmantelamento do Estado, em benefício de poderosos grupos econômicos interessados em constituir planos privados de saúde e previdência social’’. Ele esteve em Brasília acompanhando a votação da reforma da Previdência no Senado, semana passada, e acredita na possibilidade de reversão do fim dos benefícios especiais.
Na opinião do presidente da AMP, os senadores ‘‘não examinaram de forma isenta e desapaixonada as normas inerentes ao exercício da judicatura’’. ‘‘Eles retiraram prerrogativas conquistadas na luta democrática para garantia da liberdade jurídica e da independência do juiz’’, afirma.
O presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, desembargador Mário Albiani, também criticou o fim das aposentadorias especiais para juízes. ‘‘Precisamos de garantias para exercer a magistratura, pois o juiz não pode exercer outra profissão’’, disse. Ele aponta o risco de uma ‘‘avalanche’’ de pedidos de aposentadoria de juízes nos próximos dias por causa das mudanças nas regras.
Claudino Baldino Maciel, presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul, ameaça entrar com ação no Supremo Tribunal Federal caso a Câmara dos Deputados confirme a decisão do Senado de acabar com as aposentadorias especiais para juízes.

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