Roriz suspende negociação para pagamento de indenização a Naya, Estevão e Octávio
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segunda-feira, 08 de novembro de 1999
Por Mariângela Gallucci 
Brasília, 08 (AE) - O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, suspendeu nesta segunda-feira (08) as negociações para o pagamento de uma indenização de R$ 13 milhões ao deputado cassado Sérgio Naya, ao senador investigado pela CPI do Judiciário Luiz Estevão (PMDB-DF) e ao deputado federal Paulo Octávio (PFL-DF) que não concluíram a construção de um shopping center no Lago Norte, bairro nobre de Brasília.
Os R$ 13 milhões equivalem aos gastos com a construção de um esqueleto de concreto e à correção monetária sobre o valor do terreno. O valor deveria ser pago em imóveis.
A indenização está sendo discutida na Justiça e, com a suspensão do acordo, não está descartada a possibilidade de o valor aumentar para até R$ 26 milhões como querem os empresários
segundo colaboradores do governador Joaquim Roriz.
As negociações para o pagamento dos R$ 13 milhões estavam sendo conduzidas pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). No último dia 22, o conselho administrativo da empresa aprovou o pagamento da indenização.
Apesar de afirmar que a Terracap tem autonomia, o governador resolveu intervir nas negociações, suspendendo-as hoje. Segundo o secretário de comunicação social do governo, Wellington Moraes
a medida foi tomada devido às repercussões sobre a notícia das negociações.
Em 1989, o consórcio LPS (nome a partir das iniciais dos empresários) venceu a licitação para adquirir o terreno de 80 mil metros quadrados no qual deveria ser construído o shopping e pagou o equivalente a R$ 95 mil. O consórcio tinha 30 meses para construir o shopping. Se esse prazo não fosse cumprido, a Terracap poderia retomar o imóvel.
Em 1992, com a interrupção das obras, a Terracap encaminhou uma ação à Justiça para retomar o terreno. A estatal sustenta que a Justiça concluiu que, se quisesse de volta o lote, a Terracap teria de pagar a correção monetária sobre o valor do terreno mais o valor gasto com a construção do esqueleto de concreto. Mas a decisão não foi determinativa, conforme a Terracap.
Ao longo dos últimos anos, o governo do Distrito Federal não pagou os valores. O consórcio recebeu há cerca de dois anos R$ 95 mil, que representam o valor estimado do terreno, segundo a Terracap. A estatal informou hoje que há um mês foram divulgados cálculos feitos por peritos judiciais segundo os quais o consórcio deveria receber R$ 4,5 milhões pelo esqueleto e R$ 8,5 milhões pela correção monetária do terreno. No dia 22, o conselho de administração da empresa tinha concordado em pagar o montante.
Na Justiça, ainda existe um recurso a ser julgado. Segundo colaboradores de Roriz, nesse recurso pode ser discutido o aumento do valor da indenização, como querem os empresários.
O presidente da Terracap, Alexandre Gonçalves, afirmou que, se fosse feita a negociação, seria fácil conseguir novos compradores para o terreno em uma licitação porque o lote está localizado em uma área nobre da cidade. Mas Gonçalves garantiu que a Terracap não vai mais fazer o acordo, seguindo a determinação do governador Joaquim Roriz.


