A concessionária Rodonorte, que atende o Lote 5 do Anel de Integração, quer derrubar a liminar que garantiu ao advogado Aluisio Pires de Oliveira o direito de pagar 50% do valor do pedágio. A empresa se posicionou oficialmente ontem sobre o assunto, já que somente nesta data foi oficialmente notificada e intimada pela Justiça. A intenção da concessionária é recorrer ainda esta semana, quando o departamento jurídico da empresa conclui a argumentação contra a decisão.
A liminar foi concedida no último dia 19 pelo juiz da 11ª Vara Cível de Curitiba, Albino Jacomel Gueiros. Aluisio Oliveira coletou material fotográfico, por quase quase dois meses, para comprovar que a Rodonorte não está cumprindo o contrato firmado com o governo do Estado. Com isso, os usuários também estariam sendo prejudicados. No entanto, a assessoria de imprensa da concessionária considerou a decisão do juiz inconsistente. De acordo com a empresa, a decisão não condiz com a realidade, porque a concessionária Rodonorte estaria obedecendo o cronograma definido em contrato.
Enquanto não derruba a liminar, o advogado Aluisio Oliveira paga a metade do pedágio para transitar nos 240 quilômetros, que ligam Curitiba a Jaguariaíva. O usuário argumenta que nesse trajeto operam quatro praças de pedágio, com isso um automóvel paga o equivalente a R$ 11,00 de ida e R$ 11,00 de volta.
A decisão da Justiça serve apenas ao advogado, porque a ação era ação individual contra a Rodonorte. No entanto, essa decisão pode abrir precedentes para o ajuizamento de uma ação cível pública que pode ser ingressada pelo Ministério Público ou categorias de usuários da rodovia, como sindicatos e associações.

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