São Paulo, 30 (AE) - Ao completar um ano de abandono, o futuro edifício-sede do Fórum Trabalhista de São Paulo - empreendimento que consumiu R$ 231 milhões do Tesouro, em valores atualizados para março - ganhou o estigma de "obra amaldiçoada" e abriu as portas para ratos e ratazanas. Os roedores já tomaram conta do subsolo, área alagada por infiltrações de água, e começam a ocupar outras dependências. Eles destroem equipamentos encaixotados, fiações e itens diversos da estrutura do prédio, localizado na Barra Funda.
A invasão dos ratos foi constatada por técnicos da Diretoria de Engenharia do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Em ofício à Diretoria-Administrativa, os engenheiros alertam para os danos que os roedores podem causar à obra inacabada. Preocupado com o estrago, o presidente do tribunal, juiz Floriano Vaz da Silva, decidiu providenciar a contratação de uma empresa para desratizar as instalações do fórum.
Nos últimos meses, Vaz da Silva tem travado uma incômoda batalha em Brasília para tentar convencer autoridades do Executivo e do Legislativo a autorizar a liberação de R$ 1 milhão, verba lançada no Lei Orçamentária 9.789/99. Com esse dinheiro, o juiz pretende executar serviços de manutenção do prédio até obter recurso suficiente - estimado em cerca de R$ 40 milhões - para retomar a obra. Até agora, Vaz da Silva não conseguiu nem uma coisa nem outra. Seu empenho em concluir o prédio tem esbarrado no mal-estar que o tema provoca entre políticos, ministros e burocratas.
O Fórum Trabalhista ganhou o carimbo de "símbolo do desperdício" desde que a Construtora Ikal - contratada em 1992 pelo TRT - abandonou os trabalhos, em agosto de 1998, e o Ministério Público Federal identificou irregularidades que cercam o negócio. A Ikal demitiu 210 operários alegando que não estava recebendo novos repasses de verbas da União - o bloqueio foi decretado pela Justiça Federal, acolhendo ação da Procuradoria Regional da República. "É uma obra amaldiçoada", diz Vaz da Silva.
Em ofício à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presidente do TRT ressaltou que havia um saldo de R$ 11,69 milhões, referente ao exercício de 1998, inscrito na conta restos a pagar, cujo empenho foi anulado por causa da rescisão do contrato com a Ikal - determinada por Vaz da Silva. O juiz solicitou a liberação de R$ 1 milhão como "medida de fundamental importância e vital necessidade a fim de que sejam viabilizados os serviços essenciais à preservação da obra, evitando-se riscos de deterioração e até de desmoronamento".
O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), proibiu o repasse do dinheiro. Ao ser consultado pela Comissão Mista, o senador redigiu despacho de duas linhas: "Indefiro. Enquanto a CPI do Judiciário não concluir os seus trabalhos, qualquer liberação seria imoral." A medida foi tomada com base em auditorias do Tribunal de Contas da União que apontam desvio de R$ 169 milhões que deveriam ter sido empregados na obra. A Receita Federal impôs multas no valor de R$ 130 milhões ao Grupo Monteiro de Barros - proprietário da Ikal - por "erros na contabilidade".
Com relação ao que foi sonegado, a expectativa dos técnicos é de que serão cobrados valores acima de R$500 milhões. A CPI também constatou que a Ikal e a Incal Incorporações repassaram cerca de R$ 17 milhões para empresas do senador Luiz Estevão (PMDB-DF).

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