Londres, 24 (AE-REUTERS) - Cada lado reclamou vitória parcial sobre a decisão emitida hoje (24) pelo máximo tribunal britânico, de que o ex-ditador chileno Augusto Pinochet pode ser processado por abusos dos direitos humanos, mas apenas os cometidos depois de 1988.
Para os detratores de Pinochet, a decisão tomada por sete lordes britânicos de que ele deve permanecer na Grã-Bretanha e enfrentar um processo de extradição à Espanha foi "muito boa", disse Reed Brody, do organismo Human Rights Watch, com sede em Nova York.
"Ganhamos no tema da imunidade e sobre o tema do procedimento de extradição, em princípio, que deveria continuar", afirmou Brody, cuja organização apresentou aos lordes argumentos legais por escrito relacionados com o caso.
Pinochet, de 83 anos e que foi detido em outubro a pedido da Espanha, permanecerá na Grã-Bretanha aguardando os procedimentos de extradição.
Mas os seguidores de Pinochet podem sentir-se mais tranquilos, pois a quase totalidade das acusações contra ele apresentadas pela Espanha - uma longa lista de torturas e assassinatos - foi aliviada.
"O resultado desta decisão é a eliminação da maioria das acusações apresentadas contra o senador Pinochet pelo governo da Espanha e a continuação do processo de extradição", indicou o lorde Browne-Wilkinson, presidente da comissão dos lordes, ao explicar o veredito da Câmara dos Lordes.
A comissão decidiu por seis votos a um que Pinochet poderá enfrentar procedimentos de extradição, mas apenas sob acusações de tortura e conspirações de tortura cometidas depois de 1988 - ano em que a Grã-Bretanha transformou em lei a convenção das Nações Unidas sobre tortura.
Alguns especialistas jurídicos acreditam que a decisão criou "confusão", como Jeremy Carver, chefe do departamento de direito internacional da empresa de advogados Clifford Chance.
"É uma terrível confusão. Eles destroçaram a base sobre a qual foram feitas as acusações, ao mesmo tempo em que a ordem de prisão foi mantida", disse Carver.
Lord Brwne-Wilkinson explicou que antes de 1988 as torturas cometidas fora da Grã-Bretanha não eram consideradas crime pela Justiça britânica.
Acredita-se que a maioria dos crimes atribuídos a Pinochet ocorreu entre 1973 e 1974, imediatamente após ele assumir o poder por meio de um sangrento golpe de Estado contra o presidente Salvador Allende, que morreu na rebelião.
O único suposto crime de tortura depois deste período teria sido cometido contra o adolescente Marcos Quezada Yánez, que morreu depois de a polícia aplicar-lhe choques elétricos em 1989.
Por outro lado, a promotoria alega que Pinochet esteve emvolvido em vários casos de conspiração para perseguir e assassinar milhares de esquerdistas no período 1973-1990.

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