O rito sumaríssimo, criado com a proposta de desafogar a Justiça do Trabalho, chega aos seis meses de vigência atingindo 30% das ações judiciais no Paraná. Este percentual foi divulgado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da IX Região (Amatra IX), Reginaldo Melhado, com base em levantamentos preliminares realizados pela instituição.
Melhado informou que este desempenho está aquém do que foi previsto pelo governo federal no momento da criação da modalidade. Na ocasião, a expectativa era de que o rito sumaríssimo, aplicado a todas as causas trabalhistas com valor inferior a 40 salários mínimos, atingiria entre 80% e 90% das ações. ‘‘O rito sumaríssimo acabou não correspondendo à expectativa do governo de resolver o problema da Justiça do Trabalho’’, avalia.
O novo instrumento vem agradando por representar a possibilidade de trazer celeridade à Justiça do Trabalho. Isso porque a modalidade instituiu a obrigatoriedade da realização da primeira audiência em até 15 dias após o ingresso da ação, o que permitiria que as ações tramitem com maior rapidez.
Levantamento - O levantamento sobre a utilização do rito sumaríssimo abrange os números de ações ajuizadas na 3ª Vara do Trabalho em Maringá e conversas informais com integrantes da magistratura do trabalho do estado. Melhado, afirmou que um ponto que vem chamando a atenção é a redução do número de arquivamentos dos processos que se enquadram às normas do rito sumaríssimo.
O presidente da Amatra IX informou que este percentual caiu de 52,17% verificado em março, contra 11,11% ocorrido em agosto. Para Melhado, esta variação demonstra que os advogados acabaram se educando sobre como utilizar o rito, que para ser aceito exige que as partes apontem o valor de cada pretensão, que o réu não seja uma instituição pública, seja citado por edital (e não pessoalmente) e que o processo não contenha vícios.
O magistrado informou que os números finais do levantamento sobre a utilização do novo instrumento nas cortes trabalhistas vai ser apresentado após encontro de magistrados de trabalho da Região Sul. O evento será realizado entre 12 e 14 de outubro, em Londrina, ocasião em que será divulgado um documento sobre as consequências do uso do novo instrumento.

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