O Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná) diz que o trabalho mais intenso da entidade, hoje, é evitar a manutenção dos detentos nas delegacias de polícia. Além de prática ilegal, o funcionamento de carceragens em delegacias representa um risco aos policiais e à população que vive no entorno das delegacias. "Um risco que não é compreendido naquelas atribuições que vêm no edital do concurso que a gente faz. Essa é uma prática que o Estado vem realizando há anos, contrariando o que acontece em muitos Estados do Brasil, que deixaram de manter presos nas delegacias", afirmou o presidente do sindicato, Fabio Rossi Barddal Drummond. "A Polícia Civil do Paraná é uma vergonha", criticou.

Barddal ressalta, no entanto, que o problema das carceragens superlotadas nas delegacias é apenas um dos muitos problemas enfrentados pelos policiais civis do Estado. A defasagem do efetivo, agravada pelo acúmulo de responsabilidades que não fazem parte do rol de funções da corporação, é apontada pelo sindicalista como uma das principais dificuldades. "Já tem o problema de engessamento do quadro de policiais civis e o efetivo ainda tem que fazer guarda, escolta e manutenção dos presos. Hoje, o número de policiais civis corresponde à metade do que deveria ter e os poucos que existem estão em desvio de função."

O sindicato também cobra mais agilidade do governo estadual no andamento dos projetos de construção de novos presídios. "O atual governo passou oito anos prometendo a construção e ampliação de 14 presídios, mas apenas dois estão sendo construídos e a passos de tartaruga. Um em Campo Mourão (Centro-Oeste), com 600 vagas, e outro em Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba), com capacidade para 300 detentos. Temos R$ 135 milhões de verba federal a fundo perdido que vieram para a construção desses presídios e o governo não constrói", disse Barddal.

Enquanto os presídios não saem do papel, as delegacias de polícia de todo o Estado enfrentam o problema da superlotação, mantendo em suas dependências presos custodiados e condenados apesar de determinações judiciais para que seja feita a remoção dos detentos para os presídios e casas de custódia. A Adepol-PR (Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná) estima em dez mil o número de presos nas carceragens das delegacias paranaenses. Desse total, 40% são condenados. "Estes presos estão sendo mantidos nas dependências da polícia civil de forma ilegal, imoral e irregular. Trabalhamos diuturnamente com esse estado de coisas inconstitucionais", avaliou o presidente da associação, Daniel Prestes Fagundes.

SESP RESPONDE
Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, a Sesp informou que a contratação de novos profissionais é verificada constantemente em conjunto com outras secretarias e destacou que um concurso para o cargo de escrivão está sendo elaborado pela secretaria e que foram contratados mais de 11 mil novos profissionais para as polícias Civil, Militar e Científica e Depen (Departamento Penitenciário), sendo 40% contratados no atual governo. A Sesp lembrou, porém, que o governo tem um teto de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre a construção dos presídios, a Sesp lembrou que as 14 obras de construção e ampliação de presídios resultarão em sete mil novas vagas. Estão em execução as obras do CIS (Centro de Integração Social) de Piraquara e da unidade dois da Penitenciária Estadual de Piraquara e da Cadeia Pública de Campo Mourão. As demais aguardam aprovação da Caixa Econômica Federal e do Departamento Penitenciário Nacional.

A Sesp destacou ainda que a instalação de celas modulares (shelters) permitirá a retirada de presos das delegacias com a abertura de 684 novas vagas no sistema carcerário estadual. O investimento é de R$ 8 milhões.

mockup