Rio, 04 (AE) - O RioPrevidência, fundo de aposentadorias e pensões do funcionalismo fluminense, poderá perder metade da arrecadação mensal de R$ 40 milhões, se a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a cobrança de contribuições de inativos e pensionistas se tornar definitiva. A informação é do presidente da autarquia, Flávio Rodrigues, que, mesmo após a decisão tomada pela corte na semana passada, continuará a descontar 11% dos vencimentos dos aposentados e 2% dos pensionistas. Ele espera que, até o julgamento do mérito do caso, o Congresso aprove emenda constitucional para "legalizar" o desconto.
"A determinação do Supremo ainda não foi publicada, não sabemos ainda a sua extensão", disse Rodrigues hoje. "Além disso, é liminar, não de mérito, e, em terceiro lugar, discutiu uma lei federal: tecnicamente, não chegou a Estados e municípios." O rombo anual nas contas da Previdência estadual, com a decisão do STF, no caso do Rio, será de cerca de R$ 240 milhões.
O fundo foi criado no início do ano por intermédio de lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que acolheu proposta do governador Anthony Garotinho (PDT). Até então, o Estado não cobrava contribuições dos funcionários para pagar as aposentadorias.
Havia, sobre os salários dos servidores da ativa e os vencimentos dos inativos, um desconto de 9% para custear futuras pensões (a ser pagas a dependentes, no caso da morte do titular, equivalentes a 80% dos salários), e de 2% para saúde. Esse último desconto era o único dos dois a atingir também os pensionistas.
Com a criação do RioPrevidência, foi extinto o desconto para atendimento de saúde (que o STF considerava ilegal há cerca de quatro anos) e foi estabelecida (para ativos e inativos) a contribuição previdenciária de 11% com o objetivo de sustentar aposentadorias e pensões. Os pensionistas continuaram a descontar só 2%, agora para ajudar a custear o sistema. Atualmente, o Estado do Rio tem cerca de 200 mil aposentados e pensionistas, cujo pagamento, por mês, consome cerca de R$ 170 milhões (aproximadamente 44% da folha mensal). O Orçamento do RioPrevidência é o maior da administração estadual.
Rodrigues disse que foi encaminhada à direção do Itaú, desde 1997 dono do Banco do Estado do Rio de Janeiro (que foi privatizado), proposta de contrato para permitir ao RioPrevidência incorporar às reservas parte do empréstimo feito pela União ao Estado com o objetivo de tornar viável a venda do banco. O dinheiro, atualmente cerca de R$ 3,3 bilhões, está depositado na chamada Conta A, e, pelas normas do empréstimo, só pode ser usado para honrar cobrir o rombo atuarial do Previ-Banerj, caixa de aposentadoria da instituição. O Estado não tem acesso aos recursos e só autoriza a liberação mês a mês.
"Devemos fechar (o acordo com o Itaú) na próxima semana", adiantou Rodrigues, que afirmou que o governo federal, o Ministério da Fazenda e o Itaú concordaram em dar nova destinação à Conta A. Originalmente, o dinheiro garantiria o pagamento das aposentadorias do Banerj pela caixa, que está sendo liquidada, mas existirá por décadas. Outra parte do empréstimo, cerca de R$ 1 bilhão, depositados na Conta B, destina-se a pagar outras dívidas e ficará fora do acordo. O empréstimo foi feito pela União ao Estado para garantir o novo dono do Banerj contra dívidas feitas antes da privatização.

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