Agência Estado
O comércio de armas está proibido desde ontem no Estado e na cidade do Rio de Janeiro. Em solenidade conjunta no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, o governador Anthony Garotinho (PDT) e o prefeito Luiz Paulo Conde (PFL) sancionaram respectivamente duas leis (uma estadual, outra municipal) que proíbem a compra e a venda desses produtos em território fluminense. O ministro da Justiça, Renan Calheiros, que participou do ato, disse esperar que em 30 dias o Congresso aprove proposta semelhante, com um adendo: os donos do armamento serão obrigados a entregá-lo às autoridades em até 360 dias.
A Polícia Civil, segundo o secretário da Segurança Pública, Josias Quintal, agora fiscalizará as lojas autorizadas a vender armas (no Estado, cerca de 20), para fazer um inventário do que ainda não venderam. A proibição atinge também as operações entre particulares. A lei estadual, resultado de um projeto dos deputados Carlos Minc (PT) e Renato de Jesus (PMDB), pune com multa, apreensão e fechamento a loja que violar a lei. A municipal, criada por proposta do vereador Áureo Ameno (PFL), proíbe a concessão de alvará a lojas que vendam armamento e inclui a fabricação, também vedada.
Quintal afirmou que a lei estadual deverá ser regulamentada ‘‘o mais rapidamente possível’’, assim que for publicada no Diário Oficial, o que deverá acontecer na próxima semana. Calheiros elogiou a medida. Ele disse que há um lobby ‘‘pesado, forte, intransigente’’ dos fabricantes de armas contra a proibição. Em sua defesa, as empresas que fabricam armamentos alegam que já exportam 90% de sua produção. ‘‘Não dá mais para levar a indústria de armas a sério’’, disse. Segundo ele, as exportações são ‘‘de papel’’, ou seja, encobrem vendas clandestinas no Brasil.
‘‘As pessoas entendem, equivocadamente, que, armadas, estão mais seguras’’, disse Calheiros, que citou estatísticas apontando que, em quase 96% dos assaltos em que há reação armada as vítimas morrem.
Garotinho admitiu que a proibição da venda, sozinha, não é solução, mas destacou que, no Rio, é parte de um plano de segurança pública. ‘‘Armas não atiram sozinhas, atrás de uma arma, há um espírito armado.’’

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