Rio, 15 (AE) - A Procuradoria-Geral do Estado do Rio, em conjunto com a Procuradoria de Campos, Norte fluminense, e a Companhia Estadual de águas e Esgotos (Cedae), entrou hoje com uma ação de reintegração de posse do sistema de águas e esgoto da cidade. A Procuradoria de Campos pediu ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado uma liminar para sustar os efeitos da Carta de Ordem que permitiu que o consórcio águas do Paraíba assumisse ontem (14) o controle do serviço de saneamento da cidade.
A briga que nos últimos três anos vem envolvendo a Cedae e o consórcio águas do Paraíba pelo controle do sistema de água e esgoto em Campos resultou em atos de sabotagem que deixaram a cidade sem água durante toda a madrugada de hoje. Um dos diretores do consórcio, Claudio Abduche, disse que, ao chegar ontem à estação de tratamento de águas, por volta das 20h30, os técnicos da águas do Paraíba encontraram equipamentos desligados
fios cortados, fusíveis arrancados e instalações fechadas.
Além de representates da empresa, dois oficiais de Justiça e policiais militares estiveram no local para que a equipe do consórcio assumisse o comando do serviço. Um oficial de Justiça registrou no auto de posse como estava a condição da estações de água. O presidente da Cedae, Alberto Gomes, acusa os funcionários do consórcio de sabotagem e disse que tem "certeza" de que os funcionários do águas do Paraíba boicotaram o sistema. A Cedae vai montar um laboratório móvel para monitorar a qualidade da água. "O sistema de Campos é problemático e complexo", disse, insinuando que o consórcio pode não dar conta do serviço.
Após a realização de uma CPI, em 1996, que constatou a má qualidade do tratamento da água, a prefeitura da cidade decidiu denunciar o contrato com a Cedae e lançar um edital para abertura de licitação. O consórcio, formado pelas empresas Carioca Engenharia, Developer, Cowan e Construtora Queiroz de Galvão, ganhou a concorrência e assinou um contrato de 30 anos, que prevê o investimento de R$ 100 milhões.
A Cedae conseguiu na Justiça uma liminar impedindo a posse do consórcio, mas, em 1997, com o julgamento do mérito, a liminar foi cassada e a estatal perdeu o direito de retomar o sistema de águas e esgoto.
O águas do Paraíba, por sua vez, entrou com uma ação para assumir legalmente e tomar posse. No fim de 1998, o mérito é julgado e a sentença é favorável ao consórcio. A Cedae e a prefeitura não recorrem da decisão e perderam todos os prazos.
Neste ano, a Cedae decidiu entrar com um recurso no STJ relativo à ação que a companhia abrira contra o consórcio para tentar reaver o comando do sistema de águas e esgoto. A companhia consegue que a Carta de Ordem, então obtida pelo consórcio para a posse oficial do serviço, fosse bloqueada. Ontem (14), no entanto, a ação da Cedae foi julgada improcedente.
De acordo com informações da águas do Paraíba, nestes três primeiros anos de gestão, o consórcio pretende ampliar em 50% os serviços da região, injetando, incialmente, R$ 40 milhões. A águas do Paraíba informou que a prioridade será construir reservatórios, uma vez que não existe nenhum na cidade. Também está prevista a substituição das redes de água, que são de amianto e cimento, por PVC e ferro fundido. A rede de esgoto deve também ser melhorada.

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