Brasília, 18 (AE) - O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), pretende reduzir de R$ 9,6 mil para R$ 8,5 mil o teto dos salários dos servidores públicos no Estado com objetivo de equiparar os altos rendimentos do funcionalismo ao salário do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele quer anunciar a medida no contexto da discussão da emenda constitucional que fixará subtetos salariais por Estados, proposta que foi levantada por Garotinho na reunião de sábado com o presidente e mais outros 14 governadores.
Com o teto de R$ 9,6 mil, o Estado economiza cerca de R$ 117 mil por mês, segundo o governador fluminense. Ele ainda não tem um estudo de qual será o impacto com a redução do limite salarial. O teto estadual para salários, aposentadorias e pensões no serviço público foi fixado pelo decreto 25.168 de 1º de janeiro de 1999.
Garotinho disse que a economia seria bem maior se o limite fosse efetivamente aplicado ao judiciário. No legislativo, vigora desde 1995 o limite de R$ 9,6 mil. "Como há autonomia dos poderes, não tenho nem acesso à folha do Judiciário, que não aplica o teto de R$ 9,6 mil", afirmou. "Por isso, só tenho poder para adequar os rendimentos do funcionalismo no executivo". Para ele, a emenda constitucional poderá dar aos governadores a possibilidade real de reduzir os gastos em todo Estado. Há casos, de acordo com ele, de aposentadorias e pensões no Judiciário no Estado que chegam a R$ 30 mil.
Para solucionar o problema da sangria de recursos públicos com o funcionalismo, o governador fluminense criou um fundo de aposentadorias e pensões no Rio - o RioPrevidência - e batalha para capitalizá-lo por meio da transferência de um empréstimo destinado para cobrir o passivo trabalhista e previdenciário do Banerj (banco estadual privatizado) para os cofres da nova instituição. Uma das fontes de custeio é a contribuição de 11% para ativos e inativos e de 2% sobre pensionistas.

mockup