Rio, 23 (AE) - A Parmalat é a próxima empresa na mira do governo do Rio, dentro das ações de combate aos sonegadores do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Procuradoria-Geral do Estado obteve um mandado de penhora de renda, para pagamento de uma dívida de R$ 1 milhão.
Desde janeiro, cerca de 200 empresas foram alvo de mandados desse tipo, pelo qual um porcentual entre 10% e 30% da renda diária da companhia é depositado judicialmente na conta do Tesouro. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Parmalat disse desconhecer o débito.
A estratégia de penhorar a renda dos mil maiores devedores de ICMS - que, somados, sonegaram R$ 1 bilhão -, na avaliação do governo, tem funcionado não apenas para cobrar os débitos, mas como uma forma de assustar os demais sonegadores.
"O efeito pedagógico das nossas operações tem sido excelente", afirmou o procurador-geral, Francesco Conte. "Muitas empresas têm nos procurado para negociar a dívida, porque estão vendo que, se os grandes estão sendo pegos, eles também o serão."
Pelos cálculos da Secretaria Estadual de Fazenda, há cerca de 60 mil empresas que devem um total de R$ 9 bilhões de ICMS. A maior penhora já realizada até agora pela procuradoria foi na Texaco - a 15ª no ranking dos sonegadores -, que teve os R$ 16 milhões que devia apreendidos. A companhia recorreu e a ação está no Supremo Tribunal Federal (STF). "Até o presidente mundial nos ligou, preocupado com a situação", disse Conte.
Entre outras empresas que tiveram a renda penhorada estão a Mesbla (R$ 6 milhões), a Xerox (R$ 4,3 milhões) e o Carrefour (R$ 4 milhões).
"O ICMS é um imposto indireto, que cai na conta do consumidor, e, se não repassado pela empresa, é uma apropriação indébita", explicou o procurador. "Com a situação difícil que o estado está vivendo, temos de ter uma atuação rigorosa na recuperação desses débitos."
Conte disse que, para agilizar os mandados nas varas de Fazenda Pública, está alocando mais dez procuradores na Dívida Ativa do Estado.Por Eliane Azevedo ATENÇÃO EDITOR: Esta retranca atualiza e acrescenta informações, no primeiro e segundo parágrafos.

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