Brasília, 30 (AE) - O Rio de Janeiro foi o segundo Estado, depois de Santa Catarina, a conseguir incluir na renegociação de suas dívidas com a União recursos para o fundo de previdência dos servidores públicos estaduais. O acordo assinado hoje de madrugada entre o governador Anthony Garotinho (PDT) e o ministro da Fazenda, Pedro Malan, prevê a utilização de parte da antecipação dos royalties do petróleo (o que é pago pela Petrobras pela exploração de petróleo no Estado) - cerca de R$ 2,5 bilhões - na capitalização do fundo, chamado de RioPrevidência.
Serão transferidos também para o RioPrevidência os R$ 2 3 bilhões que foram emprestados pela União ao governo fluminense
há dois anos, para cobrir o passivo previdenciário do Banerj, o banco estadual que foi privatizado. O ministro Malan resistia em aceitar essa transferência, pois os recursos tinham destinação específica, mas cedeu às pressões do governador Garotinho. No contrato, o Rio receberá o empréstimo para o fundo previdenciário em títulos.
O governo foi muito criticado por senadores do PMDB quando a União refinanciou em 30 anos a dívida do governo de Santa Catarina com o fundo previdenciário dos funcionários públicos daquele Estado. Na época, o presidente e líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), anunciou que iria propor uma emenda na medida provisória que autorizou o refinanciamento para estender o benefício a todos os outros Estados da federação. No caso do Rio, a União antecipou a receita futura de royalties para o fundo previdenciário do governo fluminense. Para Santa Catarina, o governo refinanciou os débitos sem contrapartida de ativos ou bens de qualquer espécie.
A dívida total do Estado do Rio que foi renegociada é estimada em R$ 26 bilhões e inclui os débitos contratuais e mobiliários (em títulos públicos). Dos R$ 7 bilhões provenientes da antecipação dos royalties dos próximos 20 anos, o governo fluminense vai usar R$ 4,5 bilhões para o abatimento do estoque da dívida. Os royalties serão antecipados pela União na forma de títulos com prazo de vencimento de 15 anos.
O restante da dívida, R$ 21,5 bilhões, será refinanciado em 30 anos, com juros de 6% ao ano mais a inflação medida pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas. Pelo acordo, o comprometimento com o pagamento dos débitos do Rio com a União será de 13% ao mês da receita líquida.
Garotinho deixou Brasília, ontem à noite, elogiando o governo federal, "Só isso já valeu o meu mandato", disse o governador, referindo-se ao acordo de renegociação da dívida. Segundo ele, o contrato prevê, depois de 18 meses da vigência do acordo, que se reavalie o que foi pago a título de antecipação de royalties. Se depois de 18 meses for verificado que houve uma produção de petróleo acima do que foi definido no acordo, a União compensará o Rio. "Caso contrário - ou seja, se a produção nos próximos 20 anos ficar abaixo do acordado - o Estado irá desembolsar recursos para a União", garantiu.
Ao comentar as eventuais dificuldades na aprovação do contrato da dívida do Rio no Senado e da oposição de parlamentares para a antecipação de royalties, Garotinho disse que os deputados deveriam "reclamar com o Criador" pelo fato de o Rio ser um Estado produtor de petróleo. "Eu não tenho culpa se Deus escolheu o Rio para dar petróleo". Segundo ele, o Rio queria R$ 18 bilhões a título de antecipação de royalties, mas obteve apenas R$ 13,7 bilhões, que, trazidos a valores presentes, correspondem a R$ 7 bilhões. "Nós queríamos também a antecipação por 30 anos, mas o governo não aceitou", disse Garotinho.

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