Rio Grande da Serra, SP, 05 (AE) - Mais dois municípios do Grande ABC (SP) pretendem entrar com ação na Justiça contra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Rio Grande da Serra e Mauá estão com os processos individuais prontos e estudam dar entrada na Justiça nos próximos dias. Na semana passada, Ribeirão Pires conseguiu na Justiça Federal o direito de não contribuir mais com o fundo e deve, agora, entrar com outra ação, pedindo a restituição do dinheiro retido.
Além de Ribeirão Pires, Diadema e Recife (PE) não terão mais retidos no fundo os 15% referentes aos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) e Produtos Industrializados (IPI) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foi esse o precedente que estimulou Rio Grande da Serra e Mauá a mover as ações. "Temos chance porque as liminares concedidas criam jurisprudência", explicou o procurador municipal de Rio Grande da Serra, Oldemar Mattiazzo.
Todas as ações batem no mesmo ponto. Alegam que a Emenda 14, que criou o Fundef, é inconstitucional, pois fere a autonomia dos municípios de administrar os próprios recursos. "Nossa demanda é pelo ensino infantil e a verba do Fundef financia o ensino fundamental", explica o secretário de Finanças da prefeitura de Mauá, Sérgio Trani. "Precisamos ampliar nossa rede de pré-escola e de creches", afirma Trani.
Mas a perda de dinheiro para o fundo foi a questão determinante que levou os municípios a tomar a iniciativa. Em 1998, Mauá teve retidos R$ 14 milhões. Como a rede municipal do ensino fundamental de Mauá é pequena - são cerca de 1,8 mil crianças - o repasse foi de apenas R$ 1 milhão. "Perdemos R$ 13 milhões", explica Trani.
Em Rio Grande da Serra, a situação é mais crítica. A cidade não tem rede municipal de ensino fundamental e todo o recurso fica retido no fundo. Em 1998, foram R$ 780 mil. "A rede estadual atende a nossa demanda dos alunos de 7 a 14 anos"
conta o secretário de Finanças da prefeitura de Rio Grande da Serra, Fabiano Almerindo.
Segundo ele, o município não terá benefícios em municipalizar a educação. "Teremos de criar toda a infra-estrutura para atender aos alunos", afirma Almerindo.
Além disso, os municípios alegam que o salário dos professores da rede municipal é maior que os dos da estadual. "Também teríamos de nivelar os valores, o que aumentaria ainda mais nosso gasto", diz Trani.
O quadro em Ribeirão Pires e Diadema é semelhante. "Em 1998, perdemos R$ 2,7 milhões para o fundo", explica a secretária de Educação de Ribeirão Pires, Neusa Toyoko Nakano. Diadema, que não municipalizou a rede, teve, em 1998, 100% dos repasses retidos: R$ 15 milhões.

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