Rio, 13 (AE) - O governo do Estado do Rio ingressou, hoje, na justiça americana, com uma ação de reparação de danos contra as empresas fabricantes de cigarro dos Estados Unidos. O governo quer ser indenizado pelos gastos no tratamento de doenças causadas pelo cigarro. Junto com a ação, inédita no Brasil, há uma lista de exigências, como limitação de publicidade, redução de nicotina nos cigarros, além da criação de medidas punitivas e educativas para adolescentes. Quatro advogados do estado do Texas - W.Mark Lanier, Henry Saint Dahl, Charles Siegel e Vaughan O.Stewart - fizeram um contrato de risco com o governo do Estado para entrar com a ação.
O Rio de Janeiro é o primeiro Estado do Brasil a ter essa iniciativa. O advogado brasileiro José Calixto Uchôa Ribeiro, associado aos advogados americanos, não quis informar em que corte americana a ação foi proposta, "por uma questão estratégica". O escritório americano de advocacia vem conversando com assessores de Garotinho desde abril. De acordo com Calixto, o governo brasileiro está se mirando em experiências ocorridas anteriormente nos Estados Unidos, quando quatro estados conseguiram de empresas fabricantes de cigarro ressarcimento pelos danos causados pelo tabaco. A questão não chegou a julgamento e os quatros estados, Mississipi (US$ 3 bilhões), Flórida (US$ 11,3 bilhões); Minessota (US$ 6 bilhões) e Texas (US$ 17,3 bilhões) conseguiram entrar em acordo com as empresas. Como o contrato é de risco, a remuneração dos advogados será feita apenas em caso de êxito.
Com este processo, o governador Anthony Garotinho quer que o Estado seja indenizado pelos gastos na recuperação de pessoas com doenças causadas pelo cigarro, e também em hospitais
equipamentos e pessoal necessários ao atendimento dos doentes. Quatro quilos de documentos e uma auditoria, realizada por uma empresa brasileira de renome, vai levantar os gastos do governo fluminense. Calixto não descartou a possibilidade de o governo do Rio entrar, futuramente, com um processo indenizatório contra fabricantes de cigarros no Brasil, assim como contra empresas inglesas, também responsáveis por boa fatia do mercado do tabaco. "O governo do Estado entrou com a ação nos Estados Unidos por uma questão de conveniência e oportunidade", observou o advogado brasileiro.
Entre as empresas citadas no processo estão a Philip Morris Corporation, The American Tobacco Company, a American Brands INC, Nabisco INC, Marlboro e Camel. O advogado brasileiro acredita que o processo pode durar, no mínimo, dois anos, se não houver julgamento e for realizado um acordo entre as partes. Segundo Calixto, Panamá, Venezuela, Bolívia e Nicarágua são alguns países que estão acionando os americanos pelo mesmo problema. Ele ainda informou que, no Brasil, os Estados do Paraná e Espírito Santo já se interessaram pelo assunto.

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