Rio, 30 (AE) - Depois de nove meses de discussões e impasses, o governador do Rio, Anthony Garotinho, assinou, no início da madrugada de hoje, em Brasília, o refinanciamento da dívida do Estado, com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e obteve a aprovação de grande parte de suas propostas. Foram renegociados R$ 21,5 bilhões, da dívida total de R$ 26 bilhões, com a inclusão das dívidas mobiliária - títulos que estão no mercado - e contratual.
De acordo com os contratos - foram quatro ao todo - o Estado pagará a dívida em 30 anos, corrigida com juros de 6% ao ano mais IGP-DI. O Rio poderá comprometer até 13% de sua receita líquida mensal com o pagamento da dívida. Este limite, segundo o governador, é inferior ao estabelecido no outro acordo, que foi de 21%. No contrato discutido pelo seu antecessor, Marcello Alencar, os juros chegavam a 9,5% ao ano.
A assinatura do acordo da dívida aconteceu no início da madrugada porque foi preciso concluir negociações de última hora nos textos. Os representantes do Estado e do governo federal demoraram pelos menos 20 minutos para rubricar as páginas do contrato. A principal reivindicação do Estado, que atrasou a assinatura, foi a transferência dos recursos - para garantir a aposentadoria dos funcionários do Banerj e atrair investidores no leilão de privatização do banco, há dois anos - para o Rio Previdência, fundo de previdência dos servidores públicos, no qual estão incluídas as aposentadorias do Banerj. Malan resistiu mas acabou aceitando a transferência. Ele temia que os recursos fossem desviados para outro fim.
Garotinho conseguiu a transferência, mas os recursos serão repassados em títulos públicos, com prazo de 15 anos e corrigidos pelo IGP-DI mais 6% ao ano. O fundo será capitalizado também com recursos da antecipação dos royalties do petróleo no Estado, estimado em R$ 7 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões irão para o Rio Previdência, ainda assim sob a forma de títulos públicos, e R$ 4,5 bilhões abatidos no estoque da dívida, que desta forma, cai de R$ 26 bilhões para R$ 21,5 bilhões. Garotinho teve, ainda, a garantia da União de que, depois de 18 meses do pagamento dos royalties, seu valor será reestudado.

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