Rio, 16 (AE) - A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou hoje, por 46 votos a três, o projeto-lei 2.372 do deputado estadual Carlos Minc (PT), que proíbe a importação, venda e criação de cães da raça pittbull no Estado do Rio. Entre os artigos do projeto, consta que os donos de cães desta raça terão que esterilizar os seus animais, algo que deverá ser efetuado num prazo de 120 dias, a partir da data de publicação da lei. Antes disso, porém, o governador Anthony Garotinho terá que sancionar a lei.
O deputado não tem dúvidas de que o seu projeto será sancionado por Garotinho. "Ele se comprometeu comigo", afirmou Minc, que teve, nos últimos dois meses, dez leis de sua autoria aprovadas pelo governador.
A pedido de quatro sociedades protetoras de animais, Minc elaborou o projeto, em maio do ano passado, e o encaminhou para avaliação. Com o episódio envolvendo a cadela Catita, que partiu para cima de um pittbull que avançara no menino Lucas Martins, de 4 anos, em Campos, no norte fluminense, o deputado entrou com um pedido de urgência para a votação. Após receber nove emendas na sessão da quinta-feira, o projeto foi finalmente aprovado no início da noite de hoje. "Eu dedico esta lei à Catita", disse Minc.
Segundo o deputado, a idéia de elaborar este projeto surgiu após o recebimento de várias denúncias. "Criadores de outras raças afirmam que esses cães são violentos, além do fato de que a raça não é registrada", comentou Minc. O deputado se inspirou nos exemplos da França e da Inglaterra, que têm legislação proibindo a criação de pittbulls. "O meu objetivo é fazer algo preventivo", assinala Minc. De acordo com o projeto de lei, os cães têm ser registrados e só poderão ser conduzidos em lugares públicos usando mordaças e coleiras. Ao menor de idade, porém, ficará proibido passear com esses animais.
A lei prevê sanções para os donos de cães que desobedecerem às novas normas, que terão que pagar multa de 1 a 1.000 UFIRs. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Há também a possibilidade de os proprietários serem obrigados a reparar ou compensar os danos causados pelos animais
que poderá ainda ser apreendido.
Contra o projeto de lei do deputado há o argumento de criadores e donos de pittbulls, que afirmam que o problema não é da raça e sim de criadores. Minc discorda. "Vários estudos comprovam que o cão tem determinadas características como o tamanho do crânio e a formação da mandíbula que denotam agressividade", observa Minc. "É algo ligado ao código genético", resume.

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