Rio, 11 (AE) - O governo fluminense decidiu anular parte do contrato de privatização da operação do metrô do Rio, informou hoje o secretário de Transportes do Estado, Raul de Bonis. Segundo ele, para o Estado, é inaceitável a cláusula 9ª do documento, que dá ao consórcio privado Opportrans, operador do serviço desde 1998, o direito de não pagar as parcelas mensais, de cerca de R$ 840 mil, alegando todo tipo de descumprimento no acerto, como atrasos na entrega de trens ou até a não-realização de pequenas obras.
Bonis deu entrevista antes de reunião do governador Anthony Garotinho (PDT) com o presidente da Metrô Rio, Roberto Senna, para discutir a concessão. O pedetista ameaça retomar a operação.
"Essa cláusula vai ser anulada; com ela, não é possível", afirmou o secretário, lembrando que o dispositivo não adia o pagamento das prestações, mas decreta a caducidade. O presidente da Companhia do Metropolitano, Arnaldo Mourthé, disse que o Estado poderá fazer uma "intervenção ou encampação", se continuar a não receber pela concessão e a não poder fiscalizar a operação e manutenção do serviço. "Temos condições técnicas de fiscalizar o serviço, mas não podemos, pois não temos acesso aos centros de operação, às áreas de manutenção, não temos como verificar se os números de venda de bilhetes estão corretos, se o intervalo entre os trens está sendo respeitado", queixou-se Mourthé.
Uma decisão judicial suspendeu efeitos de decreto baixado em 1998 para obrigar a Metrô Rio a permitir a entrada de técnicos da Companhia do Metropolitano com o objetivo de fiscalizar a operação e manutenção. Uma liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública, baseada na cláusula que o atual governo quer anular, permitiu ao operador não fazer os pagamentos. Segundo a modelagem da privatização, continuam a ser do Estado as instalações, trens, equipamentos e obras de expansão; com o operador privado, fica apenas a operação e manutenção, além da venda de bilhetes e exploração publicitária.
Durante o governo Marcello Alencar (1995-1998), o Rio concedeu a operação do Metrô por 25 anos. O vencedor do leilão foi o consórcio Opportrans, formado pelo Opportunity e por operadores argentinos, com a oferta de R$ 291 milhões: 30% de entrada e o restante em 240 prestações mensais de R$ 840 mil. A Metrô Rio, empresa formada pelo Opportrans para operar e manter o serviço, só pagou a entrada.
O conflito entre o Estado e os operadores privados das duas linhas de Metrô arrasta-se desde o leilão. Inicialmente, os integrantes do Opportrans discutiram a possibilidade de associar-se a outro consórcio, formado pela empreiteira Andrade Gutierrez e por empresários de ônibus no Rio e apontado como favorito na disputa. As articulações fracassaram, mas o Opportrans surpreendeu e venceu. Ao longo de 1998, porém, houve atritos entre os concessionários e o Estado, que, em ano eleitoral, inaugurou novas estações às pressas e exigiu a operação imediata pela Metrô Rio. Em pelo menos um caso, o operador privado pensou em não assumir o serviço.
A briga tornou-se mais grave em setembro, quando, alegando que o Estado atrasava a entrega de carros, o Opportrans não fez o primeiro pagamento. Em 30 de novembro, o Estado entregou alguns trens, mas o consórcio alegou que as composições estavam quebradas e incompletas e continuou a não pagar, defendendo-se com liminar que obteve na Justiça. A Metrô Rio tem alegado que, com a entrega de sete trens incompletos (que não podem rodar), deixa de faturar R$ 2,37 milhões mensais. Segundo o Estado, as composições foram entregues, com algum atraso, mas não puderam ser montadas porque a Metrô Rio impediu a entrada dos técnicos.
"Essas notícias são extremamente políticas", disse o diretor de Marketing e Relações Institucionais da Metrô Rio, Luiz Mário Miranda.
"Estamos cumprindo rigorosamente o contrato." Miranda afirmou que a empresa recebeu do Estado "trens não-operativos" e que o caso, agora, está sub judice, à espera de conclusão de perícia determinada pela Justiça. "Assim que o Estado cumprir sua parte e os trens ficarem operativos, cumpriremos nossa parte e retomaremos os pagamentos." Ele não quis comentar a decisão do Estado de anular a cláusula 9ª, mas lembrou que foi o próprio Estado que elaborou o contrato.
Atualmente, a Metrô Rio tem 1.572 funcionários, que consomem R$ 2,9 milhões. O faturamento mensal é de R$ 7 milhões, transportando 380 mil passageiros/dia. Já a Companhia do Metropolitano tem 794 funcionários, mas está sendo reestruturada para ficar menor. A folha de pagamento dela (R$ 1,8 milhão) é mais que o dobro das parcelas mensais devidas pelo operador privado, mas, segundo Mourthé, com a reestruturação, o dinheiro pago pelo Opportrans cubrirá o pagamento de pessoal da estatal.
Alencar disse hoje "achar graça" na ameaça de Garotinho de retomar a concessão. "No meu primeiro ano, o déficit do metrô foi de R$ 180 milhões", afirmou. Ele negou que o contrato seja escandaloso. "Garotinho tem é de cobrar desses empresários; eles não são mesmo fáceis", disse.

mockup