Brasília, 22 (AE) - O presidente da comissão especial da Câmara que discute a reforma tributária, Germano Rigotto (PMDB-RS), está apreensivo com a eventual exclusão da proposta das prioridades do governo para este segundo semestre no Congresso e decidiu cobrar uma posição mais clara do Palácio do Planalto, defendendo prioridade total para a emenda, que está em fase final de discussão.
O deputado criticou, no discurso dos operadores políticos do governo, a defesa aberta da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Essas coisas levam à desconfiança", disse Rigotto. "Prefiro acreditar no que o presidente Fernando Henrique já nos garantiu por três vezes: que o governo vai se empenhar para que a reforma saia neste ano", acrescentou. Interessados em acelerar a discussão da reforma, os parlamentares da comissão especial decidiram manter o cronograma de audiências públicas para não atrasar o fechamento do relatório final. O relator da emenda, Mussa Demes (PFL-PI), deve apresentar o parecer final na primeira semana de agosto.
Para Rigotto, a aprovação da reforma tributária exige a mobilização do governo federal, independente de uma interferência direta no teor. "O Poder Executivo não precisa estar à frente da reforma tributária, mas tem de estar mais presente na discussão, acompanhando de perto, como requer uma votação que depende do apoio de três quintos dos parlamentares"
aconselhou. "Se o governo fizer corpo-mole, dificultará a aprovação."
O deputado chama atenção para a importância da reforma dentro da estratégia de austeridade fiscal conduzida pelo governo, como pilar da sustentação do Plano Real. "Seria um erro absurdo, uma irresponsabilidade, pois a permanência do atual sistema tributário significa mais sonegação, mais elisão fiscal, menos competitividade, menos crescimento e menos empregos", alertou, advertindo que o Congresso não aceitaria um novo "remendo fiscal", caso a reforma não seja aprovada agora.
Ao contrário do que pensa o deputado, colaboradores próximos a Fernando Henrique garantem que a aprovação da reforma tributária encabeça a lista de temas apontados como prioritários pelo governo neste segundo semestre. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Clóvis Carvalho, garantiu que a reforma é um dos instrumentos com que o governo pretende tornar viável o crescimento da economia nacional sem comprometer a execução do programa de estabilidade fiscal.
Segundo Carvalho, é importante para os objetivos do Planalto que a reforma tributária seja aprovada, desonerando o setor produtivo e contribuindo para a redução do chamado custo Brasil. "A simplificação tributária é o principal foco nos esforços de redução do custo Brasil", frisou o ministro. Ele garantiu que, no cronograma do governo, a reforma tributária deverá estar aprovada pela Câmara até o fim de setembro e, pelo Senado, até o fim do ano. "O governo está empenhado", garantiu.

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