Brasília, 14 (AE) - O presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), abriu a reunião de hoje da comissão declarando apoio ao relator da reforma, Mussa Demes (PFL-PI). "Pessoas com interesse de que a reforma não avance estão dizendo que o deputado poderia estar desestabilizado de sua função por ter problemas com o governo", afirmou Rigotto. "Com sua competência, ele tem externado suas posições pessoais, mas não tenho dúvida de que, como relator, ele vai captar o desejo da maioria e traduzi-lo no substitutivo a ser apresentado, com condições de ser aprovado na Câmara e no Senado."
Durante o depoimento do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, à comissão, Mussa havia declarado não se sentir obrigado a aceitar as propostas do governo. Depois do episódio, na semana passada, aliados do presidente Fernando Henrique Cardoso chegaram a cogitar sua destituição da relatoria. O discurso de Rigotto, seguido de manifestações no mesmo sentido de vários integrantes da comissão, demonstrou que Mussa deverá ser mantido como relator. Mesmo que entre elogios, o peemedebista também deixou claro a Mussa que o grupo não espera ou mesmo admitirá intransigência.
Ao agradecer os discursos, Mussa confirmou, em tom conciliador, a expectativa do presidente da comissão. "Não sei de onde isso surgiu (tentativas de desestabilizar seu trabalho) e nem porquê, mas meu comportamento será o de traduzir não um pensamento individual, mas pretendo preparar um substitutivo que contemple a vontade da sociedade brasileira."
O prazo para a apresentação de emendas ao projeto - inicialmente previsto até o dia 22 - foi prorrogado até o dia 28 por iniciativa de Rigotto. Dentro de suas semanas, representantes da comissão deverão ir a São Paulo para encontrar-se com os principais líderes sindicais do País. O peemedebista quer garantir "pressão popular" à reforma, sem a qual ela corre o risco de não acontecer. "Essa reforma tem de sair com a mobilização da sociedade, só assim o Congresso e o governo farão ela andar", disse.
Rigotto teme que a discussão da reforma tributária perca espaço na mídia em função das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas no Senado. "Isso prejudicaria a mobilização popular", disse. O PT apresenta amanhã (15) na Câmara as propostas do partido para a reforma.
O projeto prevê a taxação progressiva de renda e patrimônio "protegendo o trabalhador"; a reafirmação do pacto federativo por meio do combate à guerra fiscal e da centralização de receitas provenientes de contribuições (como a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) hoje desvinculadas das transferências a Estados e municípios.
Os petistas também defendem a distinção tributária nos lucros do sistema financeiro (obtidos, por exemplo, com a especulação) e a flexibilização do sigilo bancário. "O direito à privacidade é resguardado, mas permite que, por decisão judicial, a receita possa fazer o cruzamento de informações obtidas do Imposto de Renda e da movimentação financeira", afirmou o líder da bancada petista, José Genoino (PT-SP). "É um absurdo, por exemplo, que das 100 empresas que mais pagaram CPMF, quase a metade não declara Imposto de Renda."
Os integrantes da comissão especial da Reforma Tributária ouviram hoje os relatos do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e do ex-deputado Firmo de Castro sobre as propostas de emenda à Constituição que ambos apresentaram sobre o tema.

mockup