Porto Alegre, 20 (AE) - O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, Germano Rigotto (PMDB-RS), defendeu hoje o engajamento dos governadores para evitar que as discussões sobre o assunto "emperrem" na Câmara dos Deputados. Ele já conversou com 20 chefes de Executivo estaduais e disse que as resistências foram menores do que esperava, especialmente em relação à substituição do ICMS e IPI pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) cobrado no destino dos produtos e à unificação das alíquotas em todo o País.
Reunidos na semana passada em Aracaju (SE), os governadores decidiram buscar uma atuação mais efetiva sobre a reforma tributária e o temor era de que a diversidade de posições pudesse atrapalhar a tramitação. Rigotto, entretanto, afirmou estar "otimista" com esta participação. "O importante é ganhar aliados para a reforma", comentou, antes de participar de uma reunião-almoço promovida pela regional sul do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef/RS), em Porto Alegre.
De acordo com o deputado, os Estados estão se conscientizando que a mudança tributária é necessária para "fechar a porta" à guerra fiscal, que se vale do ICMS como fator de atração de investimentos. Na opinião dele, o sistema atual, com 27 legislações diferentes (algumas com quase 2 mil artigos, como no Paraná), é uma "doidice", não é boa para ninguém nem contribui para enfrentar as desigualdades regionais.
Um dos objetivos da reforma, conforme Rigotto, é permitir a implementação de políticas mais "transparentes" de atração de investimentos. Sob as novas regras os incentivos, ao contrário do sistema atual baseado em isenções tributárias de longo prazo, deverão ser previstos em orçamento por intermédio de fundos específicos de desenvolvimento, exemplificou o presidente da comissão.
Segundo o deputado, este novo modelo impõe limites concretos aos programas de incentivos, porque obriga o deslocamento de recursos de outras rubricas do orçamento para a atração de investimentos. E isto, salientou, dentro do mandato do próprio governador, impedindo que os compromissos sejam compulsoriamente estendidos sobre as gestões de seus sucessores.
Rigotto reiterou também que a reforma irá prever um período de transição com compensações para os Estados mais prejudicados pela mudança da cobrança do imposto (no caso o IVA) do local de origem para o de consumo dos produtos. A situação mais típica é a de São Paulo, mas segundo o deputado tanto o governador Mário Covas quanto o secretário Yoshiaki Nakano já sabem que a comissão está buscando "alternativas" que evitem perdas.
O deputado informou ainda que o relator da comissão, Mussa Demes (PFL-PI), disponibilizará seu pré-projeto de reforma na Internet nos próximos dias, provavelmente no site da Câmara. A intenção é abrir espaço para sugestões de contribuintes e entidades representativas. A versão definitiva será apresentada no início da segunda quinzena de agosto e deverá ser votado na comissão até o final do mês, seguindo em setembro para o plenário da Câmara, disse Rigotto.

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