São Paulo, 12 (AE) - O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Germano Rigotto (PMDB/RS), previu para agosto o envio do projeto ao plenário da Casa. "Temos que vencer todas as etapas de negociação até agosto", observou o deputado, que participou hoje (12) de uma reunião com empresários da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP).
Ele defendeu um processo de mobilização entre parlamentares, empresários e outros setores da sociedade em torno da reforma tributária. Segundo Rigotto, embora exista oposição à reforma em alguns setores, a Fiesp e os deputados têm uma visão de consenso sobre o tema. "Não vejo diferença com relação à posição da Fiesp e da Comissão", disse.
Segundo ele, as principais divergências em torno da proposta devem surgir quando o projeto for redigido.
Restrições - O vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, Antonio Kandir (PSDB/SP), disse hoje que a proposta de reforma deve respeitar três restrições. A primeira delas diz respeito as metas de superávit primário para 1999, 2000 e 2001, negociadas pelo governo federal com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A segunda restrição leva em conta a distribuição da arrecadação entre os entes federados. "Precisamos promover o crescimento da economia respeitando o atual pacto federativo", sustentou. A última limitação diz respeito à não elevação da carga tributária global.

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