Rio, 26 (AE) - O presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, Germano Rigotto (PMDB-RS), disse hoje que governo, comissão e representantes dos Estados estão chegando a um entendimento para a aprovação da reforma. Na segunda reunião da comissão tripartite, realizada na noite de quinta-feira, foi proposta uma alternativa que, em princípio, é aceita pelos três: a forma de operacionalização do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o maior entrave nas negociações, seria definida posteriormente, por meio de uma lei complementar.
"Acabar com a guerra fiscal entre os estados é consenso", garantiu Rigotto, que participou hoje de um seminário na Câmara de Comércio Americana, no Rio. As partes, no entanto, discordam dos mecanismos a serem utilizados para pôr fim à disputa. A comissão defende a cobrança do IVA com alíquotas diferenciadas para a União e os Estados. Os representantes estaduais, por sua vez, defendem a adoção de dois IVAs independentes, um a ser recolhido pela União e outro pelos Estados. E o governo defende a tese de que o IVA deve ser cobrado pela União e partilhado posteriormente.
Empurrando a definição para uma lei complementar, espera-se ganhar tempo para estudar mais a fundo as alternativas. "O que não podemos fazer é permitir uma forma de operacionalização do IVA que não garanta o fim da guerra fiscal", frisou Rigotto. Os deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Luiz Salomão (PDT-RJ) propuseram hoje uma outra saída para o problema: a criação de uma agência de arrecadação única. Uma nova reunião será realizada amanhã (27) à tarde, em Brasília, para dar continuidade às discussões.
Segundo Rigotto, a postura do governo nos últimos três dias é positiva. Ele, no entanto, criticou a falta de apoio governamental anterior. "O governo não mexeu um dedo, não fez nada, não queria a reforma", disse, durante o seminário. "Não designou sequer um assessor para acompanhar as discussões." Em uma crítica direta ao presidente Fernando Henrique Cardoso, Rigotto afirmou que ele foi "injusto" com o Congresso quando disse a empresários que os parlamentares estavam emperrando a votação da reforma e deveriam ser cobrados por isso.
Na avaliação do deputado, setores do governo são contrários à reforma porque consideram que o fim de impostos como a Contribuição para o Fim Social (Cofins) e a Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF) deixaria a União mais "amarrada".
Firjan - O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, disse hoje não ter entendido o que aconteceu com o projeto da reforma tributária. "É um mistério como o da Santíssima Trindade", ironizou. "A comissão encarregada da reforma tributária era composta, na maioria, de membros dos partidos da base de sustentação do governo e confesso que estou aparvalhado: alguém precisa me explicar o que houve".
O presidente da Firjan disse que o projeto do relator Mussa Demes (PFL-PI) não é o ideal. "Mas é melhor do que nada, do que exportar imposto", apontou. "Não acredito que o governo não queira a reforma tributária e não quero bater no governo, mas não há ser humano que entenda isto."

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