Rio, 07 (AE) - O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, Germano Rigotto (PMDB-RS), afirmou hoje que a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) poderá ser mantida, mas sob uma condição apresentada pelo vice-presidente da comissão, Antônio Kandir (PSDB-SP): a idéia é permitir às empresas descontar dos pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a Contribuição sobre Movimentação Financeira (CMF) que tiverem pago, evitando cumulatividade de tributos. "O que estamos pensando é permitir que as empresas joguem (a CMF) a crédito na contribuição patronal do INSS", explicou Kandir.
De acordo com o deputado do PSDB, a medida garantiria arrecadação adicional para a Previdência e combateria a informalidade, uma vez que os empresários teriam, nos créditos da contribuição, uma compensação para o que pagam à Previdência.
As pessoas físicas, porém, não poderiam fazer o mesmo. "Ainda não é consensual (a manutenção da contribuição), mas é proposta de muita gente na comissão", disse o deputado do PSDB.
"Acho que a tendência é haver a CMF." O tucano admitiu que haveria redução na arrecadação da contribuição, mas disse que a CMF poderia ser uma forma de tornar viável o orçamento da seguridade social, também financiado pelo tributo. "Temos de fazer uma conta de chegada com a seguridade; (a CMF) poderia permanecer com uma alíquota um pouco maior", disse Rigotto. Os dois parlamentares participaram do Seminário Reforma Tributária: Não Dá Mais Para Esperar, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com os deputados Márcio Fortes (PSDB-RJ), Eduardo Paes (PFL-RJ), Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Luiz Alfredo Salomão (PDT-RJ).
Rigotto admitiu que a CMF "tem grande apoio na comissão", embora não seja consensual. "Ela tem uma vantagem: a eficiência, se viesse com a extinção de outras contribuições, dentro de um processo de racionalização, de simplificação", disse o deputado gaúcho. "É progressiva, é eficiente, só tem o problema da cumulatividade." O deputado, porém, mostrou-se preocupado em destacar que a CMF só será mantida com condição de não ser cumulativa com outros impostos. Outra idéia em exame é permitir o desconto da CMF em outros tributos, como o Imposto de Renda das empresas.
O presidente da comissão afirmou que espera encaminhar o projeto de emenda constitucional ao plenário da Casa no início de setembro. Por enquanto, a preocupação é conseguir consensos e apoios para facilitar a tramitação da proposta. Já há algumas convergêncais de opiniões entre os deputados que discutem o assunto, por exemplo, sobre o fim de oito impostos, entre eles o sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e a substituição por dois ou três tributos.

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