São Paulo, 06 (AE) - O presidente da Comissão Especial da reforma tributária, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), garantiu hoje que a comissão não aprovará um texto de emenda constitucional que prejudique o Estado de São Paulo. "Não se faz reforma tributária contra São Paulo", disse o deputado, durante debate sobre o tema na Assembléia paulista. Segundo ele, se ficar comprovado que o Estado poderá perder arrecadação por causa da adoção de um novo ICMS - com a mudança de cobrança do tributo da origem para o destino - a comissão vai incluir no projeto uma forma de compensação pelas perdas de receita do Estado.
A declaração foi uma resposta às críticas feitas durante o debate pelo secretário estadual da Fazenda, Yoshiaki Nakano, e pelo prefeito da Capital, Celso Pitta, ao pré-projeto apresentado pelo relator da reforma, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Nakano afirmou que o Estado poderá perder em torno de R$ 4 bilhões por ano em arrecadação por causa da mudança.
Pitta afirmou ser contra a extinção do Imposto sobre Serviços (ISS), uma das propostas do relator. Segundo o prefeito
o município pode perder cerca de 20% do total de suas receitas, o equivalente a R$ 1,4 bilhão por ano, com o fim do ISS. Ele disse que, mesmo com a criação do Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV) - que compensaria em parte as perdas por causa da eliminação do ISS - a capital teria de ter aumentada a sua cota-parte no repasse de ICMS do Estado para o município de 30% para 54% para continuar mantendo o mesmo montante de recursos.
Irritado com as críticas, Rigotto aproveitou a ocasião para chamar a atenção do secretário estadual e do prefeito da capital sobre a atitude de desconfiança que as duas administrações tem adotado em relação à reforma. "Precisamos nos desarmar", afirmou, rebatendo as críticas. "Se Estados e municípios estiverem contra a reforma, não poderemos chegar a um entendimento", sustentou.
Ele frisou a necessidade de que Estados e municípios não criem dificuldades, mas ajudem o Congresso a chegar a um consenso sobre uma reforma que possa beneficiar todos os setores. "É hora de termos coragem de ajudar na construção da nova reforma tributária", avisou. "Se São Paulo se sentir prejudicado, é só sentar conosco, verificar os números e negociar."

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